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Quarta-feira, 13 de setembro de 2006

Câmara aprova Lei Geral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de ontem, 5 de setembro, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (PLP 123/2004), com 308 votos favoráveis, seis contra e três abstenções. Um acordo entre os líderes partidários levou à rejeição de duas das vinte medidas provisórias que trancavam a pauta e à votação de todas as outras. Com isso, a pauta foi desobstruída possibilitando a votação da Lei Geral, depois de mais de seis meses na pauta da Câmara. Antes de seguir para o Senado, a proposta ainda terá a votação dos destaques
 
      O relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse que a “Lei Geral representa um dos maiores avanços no caminho de uma reforma tributária”. Hauly disse ainda que não acredita em mudanças quando a Lei Geral chegar ao Senado. “Nós vamos conversar com os senadores para que seja mantido o texto aprovado na Câmara”.
 
     Na opinião do vice-presidente Institucional da Fenacon, Valdir Pietrobon, a aprovação da Lei Geral, com as empresas contábeis incluídas no Simples, além de representar um marco para o segmento, é o resultado de um longo trabalho de negociação e de articulação das diversas entidades envolvidas com o segmento. “O texto aprovado resultou de um intenso trabalho de articulação do qual a Fenacon fez questão de estar sempre participando e defendendo a inclusão do setor de serviços no Simples. Durante o período de tramitação da Lei Geral na Câmara dos Deputados, a Fenacon desenvolveu várias campanhas em prol da aprovação urgente da Lei”, afirma Pietrobon.

     Pietrobon avalia que o texto aprovado não é o ideal, mas o que vale são os inúmeros benefícios que a lei trará, como a redução da carga tributária e a geração de empregos. “A aprovação da Lei Geral vai beneficiar cerca de 98% da empresas brasileiras”.
 

Presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, Gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick e o vice-presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon comemoram a aprovação da Lei Geral

 

Medida Provisória 303/2006 é aprovada na Câmara

     O acordo para desobstrução da pauta da Câmara dos deputados previa a aprovação do texto original de todas as medidas provisórias que estavam na pauta da Casa. Nesse sentido, a Câmara aprovou, anteontem, dia 4, o texto da Medida Provisória 303/2006, o REFIS III. Com o acordo, o relator da MP Câmara, deputado José Pimentel, se comprometeu em apresentar todas as emendas sugeridas pelo Sistema Fenacon ao relator da MP 303/2006, no Senado.


     A publicação já está disponível no site da Fenacon www.fenacon.org.br.

Jornalista responsável: Marilda Bezerra (RP-DF 3678). Contato: comunica@fenacon.org.br

Fonte: Fenacon