Sexta-feira, 13 de março de 2015
Validade de cupons fiscais agora pode ser conferida via smartphone e tablets
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) colocou à disposição dos consumidores um aplicativo chamado “SAT Verifica CFe” para smartphones e tablets com plataforma Android.
A nova ferramenta integra o projeto SAT-CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) que vai substituir os emissores de cupons fiscais (ECFs) em postos de combustíveis e será de uso obrigatório para novos contribuintes e estabelecimentos comerciais cujos equipamentos ECF tenham 5 anos de uso a partir de 1º de julho de 2015.
O “SAT Verifica CFe” permite ao consumidor confirmar se o cupom foi gerado a partir de um equipamento SAT regularmente registrado junto à Secretaria da Fazenda, pela leitura do QRCode impresso no extrato do Cupom Fiscal Eletrônico. Assim, o consumidor poderá, imediatamente após a compra, conferir a validade do extrato recebido.
O download está disponível na loja de aplicativos da plataforma Android (Google Play). Em breve, estará disponível na versão iOS, para dispositivos da Apple. Informações adicionais sobre o SAT-CF-e podem ser obtidas no site www.fazenda.sp.gov.br/sat.
A partir do dia 1º de julho de 2015, o SAT substituirá os emissores de cupons fiscais (ECFs) em postos de combustíveis e será de uso obrigatório para novos contribuintes e estabelecimentos comerciais cujos equipamentos ECF tenham 5 anos de uso. A legislação que trata do SAT-CF-e está aprovada nacionalmente desde 2010 (Ajuste SINIEF n° 11/2010) e a transição para o novo sistema, em São Paulo, está prevista na Portaria CAT n° 147/2012.
