Sexta-feira, 13 de março de 2015
Fazenda paulista reembolsa IPVA a donos de veículos roubados
A Secretaria da Fazenda paulista vai devolver R$ 25,01 milhões a quase 70 mil donos de veículos roubados ou furtados em 2014 no Estado.
O reembolso refere-se à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e beneficia os donos que já tinham pagado o imposto quando ocorreu o crime.
No total, serão creditadas diferenças relativas a 69.837 veículos (média de R$ 358 para cada um), distribuídas em quatro lotes (dois serão liberados neste mês e dois em abril).
O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda.
Os valores ficarão à disposição dos donos dos veículos no Banco do Brasil durante dois anos. Após esse prazo, a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda.
O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro(s) veículo(s) de sua propriedade.
Os outros três lotes serão liberados nas seguintes datas: 18 de março, para as ocorrências registradas no segundo trimestre de 2014; 1º de abril, para as do terceiro trimestre; e 15 de abril, para as do quarto trimestre de 2014.
Para consultar a restituição, o interessado deve acessar a área do IPVA no site da Fazenda (www3.fazenda.sp.gov.br). Na barra à esquerda, clique em "Restituição". A seguir, basta informar os números do Renavam e do boletim de ocorrência com o registro do roubo ou furto.
