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Sexta-feira, 20 de abril de 2007
Lei Geral trará indicadores mais fortes e sustentáveis
Fatores que hoje inibem atividade empreendedora no País devem ser combatidos com a implementação da Lei Geral
Beth Matias
São Paulo - Os principais fatores de inibição da atividade empreendedora no País são falta de políticas governamentais, apoio financeiro, capacitação e educação. Essa é a opinião de especialistas e empresários ouvidos no Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2006, que mede as taxas de empreendedorismo mundial.
Uma mudança significativa deste cenário deverá ocorrer a partir do ano que vem com a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, acredita o superintendente do Sebrae em São Paulo, Ricardo Tortorella, que atuou como um dos principais consultores na elaboração da nova lei.
“Com o simples fato de termos uma ambiência correta através da Lei Geral, teremos indicadores de empreendedorismo bem mais fortes e sustentáveis a partir da próxima pesquisa”, diz. Os indicadores do GEM 2006 foram apresentados na quarta-feira (18), na sede do Sebrae/SP, com a participação do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, do diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, e da diretoria do Sebrae/SP.
Tortorella proferiu palestra mostrando como os indicadores negativos do GEM estão sendo ‘combatidos’ pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Segundo Tortorella, os especialistas e empresários dizem no GEM que é preciso instituir processos de licitação mais flexíveis e o empreendedorismo é afetado por barreiras de mercado, como concorrência, custos e legislação.
Com a Lei Geral, haverá maior flexibilidade, com redução de documentação prévia em licitações públicas e compras governamentais. Além disso, as micro e pequenas empresas terão preferências nas compras governamentais até R$ 80 mil; haverá cotas de 25% para as micro e pequenas empresas para todas as compras; as grandes licitações permitirão até 30% de subcontratação; entre outros fatores.
Os especialistas e empreendedores consideram o fator política governamental como dificuldade para o empreendedor no País, principalmente considerando burocracia e carga tributária. É necessário, segundo eles, desburocratizar os procedimentos para abrir e fechar uma empresa. Sugerem centralizar o cadastro. Além disso, acreditam que é preciso estimular a formalização das empresas.
“Um dos principais pontos da nova lei é a simplificação e a redução da carga tributária, com a criação de cinco tabelas de alíquotas progressivas, diferenciadas para indústria, comércio e serviços, além do imposto reduzido para exportações”, diz Tortorella. Em relação à simplificação, a Lei Geral cria o Imposto Único, com a inclusão de imposto como o ICMS e o ISS, e o Cadastro Unificado, com todos os órgãos envolvidos no processo de arrecadação.
Os especialistas também apontam falta de apoio financeiro como fator limitante à atividade empreendedora no Brasil. Para eles, é necessário reestruturar as políticas de concessão ao crédito para as micro e pequenas empresas. A nova lei torna obrigatório que bancos públicos e privados desenvolvam linhas de crédito específicas para micro e pequenas empresas.
Tecnologia
Ouvidos pela GEM 2006, os especialistas dizem que a maioria dos empreendedores iniciais oferece produtos já conhecidos no mercado e o Brasil, embora figure entre os países mais empreendedores do mundo (10º colocação), caracteriza-se em geral por negócios pouco inovadores. É preciso definir recursos financeiros e fomentar a criação de parques tecnológicos e espaços de incubação para as empresas.
Segundo Tortorella, a lei prevê que 20% das dotações das instituições de fomento ligadas à tecnologia sejam voltadas para as micro e pequenas empresas. Há ainda a possibilidade de redução de tributos de aquisição de equipamentos.
“A partir do próximo ano devemos estar de olho em dois grandes indicadores da GEM. O primeiro é a própria Taxa de Empreendedorismo Inicial (TEA), que deverá crescer numa velocidade proporcional à implementação da Lei Geral. O mais importante deles é o segundo indicador: empreendimentos por oportunidade versus empreendimentos por necessidade. Hoje é um para um. Com o passar dos anos, a cada ano após a implementação da Lei Geral plena, será crescente a redução do por necessidade e ampliação do por oportunidade. Tradução: empreendimentos mais sólidos, sucesso, menor mortalidade, crescimento e desenvolvimento de nosso Estado e do País através da micro e pequena empresa”, afirmou.
PAC
Outro fator que deverá melhorar os indicadores de empreendedorismo no País é, segundo o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O Sebrae está acompanhando com especial interesse a aprovação do PAC, que é um conjunto de políticas e de programas que foi pactuado com a sociedade”.
De acordo com Okamotto, os pequenos negócios deverão aproveitar a oportunidade dos projetos de infra-estrutura agraciados pelo programa. “Todo mundo sabe que haverá investimentos, por exemplo, no setor de petroquímico. Grandes empresas serão beneficiadas, mas milhares de pequenas empresas também serão beneficiadas. E nesse campo em particular, nós podemos produzir empresas inovadoras para suprir o mercado nacional e internacional porque o mercado de petróleo é uma questão internacional. Nós temos isso na questão do etanol, do biodiesel, da energia elétrica, fora a questão dos portos, do gás”.
Uma mudança significativa deste cenário deverá ocorrer a partir do ano que vem com a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, acredita o superintendente do Sebrae em São Paulo, Ricardo Tortorella, que atuou como um dos principais consultores na elaboração da nova lei.
“Com o simples fato de termos uma ambiência correta através da Lei Geral, teremos indicadores de empreendedorismo bem mais fortes e sustentáveis a partir da próxima pesquisa”, diz. Os indicadores do GEM 2006 foram apresentados na quarta-feira (18), na sede do Sebrae/SP, com a participação do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, do diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, e da diretoria do Sebrae/SP.
Tortorella proferiu palestra mostrando como os indicadores negativos do GEM estão sendo ‘combatidos’ pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Segundo Tortorella, os especialistas e empresários dizem no GEM que é preciso instituir processos de licitação mais flexíveis e o empreendedorismo é afetado por barreiras de mercado, como concorrência, custos e legislação.
Com a Lei Geral, haverá maior flexibilidade, com redução de documentação prévia em licitações públicas e compras governamentais. Além disso, as micro e pequenas empresas terão preferências nas compras governamentais até R$ 80 mil; haverá cotas de 25% para as micro e pequenas empresas para todas as compras; as grandes licitações permitirão até 30% de subcontratação; entre outros fatores.
Os especialistas e empreendedores consideram o fator política governamental como dificuldade para o empreendedor no País, principalmente considerando burocracia e carga tributária. É necessário, segundo eles, desburocratizar os procedimentos para abrir e fechar uma empresa. Sugerem centralizar o cadastro. Além disso, acreditam que é preciso estimular a formalização das empresas.
“Um dos principais pontos da nova lei é a simplificação e a redução da carga tributária, com a criação de cinco tabelas de alíquotas progressivas, diferenciadas para indústria, comércio e serviços, além do imposto reduzido para exportações”, diz Tortorella. Em relação à simplificação, a Lei Geral cria o Imposto Único, com a inclusão de imposto como o ICMS e o ISS, e o Cadastro Unificado, com todos os órgãos envolvidos no processo de arrecadação.
Os especialistas também apontam falta de apoio financeiro como fator limitante à atividade empreendedora no Brasil. Para eles, é necessário reestruturar as políticas de concessão ao crédito para as micro e pequenas empresas. A nova lei torna obrigatório que bancos públicos e privados desenvolvam linhas de crédito específicas para micro e pequenas empresas.
Tecnologia
Ouvidos pela GEM 2006, os especialistas dizem que a maioria dos empreendedores iniciais oferece produtos já conhecidos no mercado e o Brasil, embora figure entre os países mais empreendedores do mundo (10º colocação), caracteriza-se em geral por negócios pouco inovadores. É preciso definir recursos financeiros e fomentar a criação de parques tecnológicos e espaços de incubação para as empresas.
Segundo Tortorella, a lei prevê que 20% das dotações das instituições de fomento ligadas à tecnologia sejam voltadas para as micro e pequenas empresas. Há ainda a possibilidade de redução de tributos de aquisição de equipamentos.
“A partir do próximo ano devemos estar de olho em dois grandes indicadores da GEM. O primeiro é a própria Taxa de Empreendedorismo Inicial (TEA), que deverá crescer numa velocidade proporcional à implementação da Lei Geral. O mais importante deles é o segundo indicador: empreendimentos por oportunidade versus empreendimentos por necessidade. Hoje é um para um. Com o passar dos anos, a cada ano após a implementação da Lei Geral plena, será crescente a redução do por necessidade e ampliação do por oportunidade. Tradução: empreendimentos mais sólidos, sucesso, menor mortalidade, crescimento e desenvolvimento de nosso Estado e do País através da micro e pequena empresa”, afirmou.
PAC
Outro fator que deverá melhorar os indicadores de empreendedorismo no País é, segundo o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O Sebrae está acompanhando com especial interesse a aprovação do PAC, que é um conjunto de políticas e de programas que foi pactuado com a sociedade”.
De acordo com Okamotto, os pequenos negócios deverão aproveitar a oportunidade dos projetos de infra-estrutura agraciados pelo programa. “Todo mundo sabe que haverá investimentos, por exemplo, no setor de petroquímico. Grandes empresas serão beneficiadas, mas milhares de pequenas empresas também serão beneficiadas. E nesse campo em particular, nós podemos produzir empresas inovadoras para suprir o mercado nacional e internacional porque o mercado de petróleo é uma questão internacional. Nós temos isso na questão do etanol, do biodiesel, da energia elétrica, fora a questão dos portos, do gás”.
Fonte: Agencia Sebrae


