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Quinta-feira, 26 de abril de 2007

Carga tributária, um remédio amargo

Mais uma vez se discute uma proposta de (mini) reforma tributária, com a adoção do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). E uma vez mais não vemos uma linha, uma fala sequer acerca de uma injustiça que impacta a vida de milhões de brasileiros: o alto ICMS pago em medicamentos. Ao contrário do Brasil, cuja carga tributária sobre medicamentos chega a 28%, outros países há muito consideram o medicamento um bem essencial. Nos EUA, México, Inglaterra e Japão, o imposto é zero. Em Portugal, 4,7%, na França, 2,1%, na Itália, 3,9%, na Espanha, 3,8%, só pra citar alguns exemplos.

No Brasil, é melhor ser animal do que ser humano. Se entrasse mugindo em uma farmácia não pagaria nada de impostos – sobre medicamentos veterinários, tratados como insumos, não se recolhe ICMS. Já sobre medicamentos, a alíquota varia de 17% a 19%. As distorções não param por aí: ao se comprar um carro no Estado de São Paulo, recolhe-se 12% de ICMS.

E em função de reduções legais de base de cálculo, também se paga menos impostos em diamantes e esmeraldas (1,5%), em aeronaves e peças (4%), acesso à internet (5%), eqüinos puro-sangue (7%), máquinas, aparelhos e veículos usados (0,90%), sêmen de bovinos, caprinos e suínos (0%), entre inúmeros outros casos.

Há alguns anos, essa distorção inconcebível foi parcialmente resolvida no caso de alimentos que compõem a cesta básica, por serem bens essenciais. Nossa proposta é que os medicamentos também sejam incluídos na menor alíquota possível. No mínimo. Pois entendemos que a alíquota sobre medicamentos deveria ser zero. Em tratamentos para o qual são prescritos três medicamentos, o cliente decide levar apenas um deles – o que cabe em seu orçamento, mas não resolverá seu problema completamente. Até quando trataremos o medicamento como um bem não essencial à vida humana?

A Abrafarma tem levantado esta questão há vários anos. Temos andado de gabinete em gabinete tentando mostrar o grande equívoco que envolve a tributação de medicamentos. Ouvimos promessas, mas nenhuma ação prática efetiva. Cansados de tantas desculpas, realizamos uma campanha em 2005 na qual reunimos 3,6 milhões de assinaturas contra tamanho absurdo. Nos próximos dias vamos expor, mais uma vez, a vontade popular ao Congresso, aos governadores e ao governo federal.

Antes mesmo da implantação do IVA, pode-se fazer algo rapidamente se houver boa vontade no Confaz, igualando a alíquota dos medicamentos aos da cesta básica, hoje definida em 7%. A população nada sabe sobre guerra fiscal ou compensações de alíquotas. Adianta mudar o formato do imposto e não impactar a vida do cidadão comum? Que nós façamos tal pergunta antes de avançarmos na discussão. E que a sociedade saiba cobrar mudanças efetivas, para que tudo não permaneça como sempre: uma injustiça atrás da outra.

Sérgio Mena Barreto é presidente-executivo da Abrafarma - Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias

Fonte: Diário do Comércio