Quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Operação “Inadimplentes” da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo faz bus
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ –SP) entrou com medidas contra inadimplentes, com o objetivo de recuperar ICMS declarado e não pago pelos contribuintes. Os alvos selecionados para esta primeira fase são 57 empresas do Estado, situadas em 32 municípios, que apresentam débitos vencidos no total de R$ 3 bilhões e operam normalmente. Esses contribuintes mantêm inscrição estadual ativa e registram faturamento acumulado mensal de R$ 300 milhões.
De acordo com as informações, a força-tarefa visa combater a evasão fiscal e proporcionar ambiente concorrencial justo em relação aos contribuintes que recolhem os tributos em dia. Além de verificar a regularidade das operações fiscais e situação cadastral das empresas, estão previstos plantões diários em 14 estabelecimentos pelo período mínimo de 30 dias. A Fazenda poderá também modificar a sistemática padrão de recolhimento e apuração de imposto por meio de Regimes Especiais de Ofício, que obrigam a apuração semanal no imposto e seu recolhimento no início da semana seguinte, sob o risco de bloqueio de emissão das Notas Fiscais Eletrônicas (NFe).
O agravamento da crise econômica e seu impacto na saúde financeira do Estado tornou necessária a adoção de medidas para reduzir pendências e recuperar a arrecadação do seu principal tributo, o ICMS. A perda de receita com o imposto pode ser medida pela queda real de 3,8% de janeiro a julho de 2015, comparado com igual período no ano passado. Além do efeito da retração econômica, o Fisco identificou o crescimento da inadimplência.
A operação Inadimplentes busca reduzir as dívidas tributárias com o Estado sem recorrer a medidas previstas para esta finalidade como penhora de recebíveis, entre outras. Para esta operação, foram mobilizados 400 agentes fiscais de rendas das 18 Delegacias Regionais Tributárias e 36 viaturas em plantões de fiscalização junto às entradas e saídas dos estabelecimentos. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) participa da força-tarefa e dará suporte à ação fiscal.
