Segunda-feira, 21 de setembro de 2015
Formalizadas primeiras propostas de pagamento e parcelamento da operação “Inadim
A operação “Inadimplentes”, deflagrada pela Secretaria da Fazenda contra grandes devedores de ICMS, começa a apresentar resultados. De acordo com balanço parcial do Fisco, em seis dias a ação alcançou 72 empresas fiscalizadas, sendo 16 delas com plantões fiscais. As equipes da Fazenda realizaram reuniões com representantes de 25 contribuintes. Várias empresas iniciaram o recolhimento dos débitos, R$ 1,27 milhão em ICMS já foram quitados e há formalização de intenções de pagamento e propostas de parcelamento de outros R$ 7,6 milhões do imposto.
Foram implantados regimes especiais em 5 contribuintes, que se mantiveram inertes diante da ação da Fazenda. Com esta medida, as empresas perdem o benefício do prazo de 30 dias para apuração do ICMS e terão de apurar o imposto semanalmente, além de efetuar o recolhimento no início da semana seguinte. Caso o pagamento não ocorra, a Fazenda irá denegar a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) da empresa, que fica impedida de movimentar seus produtos.
A operação “Inadimplentes”, iniciada contra 57 contribuintes, incluiu novos devedores na relação e abrange o total de 72 empresas. A ação mobilizou 400 agentes fiscais de rendas das 18 Delegacias Regionais Tributárias do Estado, com o objetivo de combater a evasão fiscal e proporcionar ambiente concorrencial justo em relação aos contribuintes que recolhem os tributos em dia. Além de verificar a regularidade das operações fiscais e situação cadastral das empresas, estão previstos plantões diários em 16 estabelecimentos pelo período mínimo de 30 dias.
As empresas fiscalizadas nessa operação atuam nos setores de alimentos, armazéns gerais, automotivo, bebidas, combustíveis, eletroeletrônico, farmacêutico e perfumaria, madeira, máquinas e equipamentos, metalúrgico, minerais não metálicos, plástico e borracha, químico e petroquímico, sucroenergético e têxtil. Esses contribuintes apresentam débitos vencidos no total de R$ 3 bilhões, operam normalmente, mantêm inscrição estadual ativa e registram faturamento acumulado mensal de R$ 300 milhões.
