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Quinta-feira, 26 de abril de 2007
Somente profissionais liberais e artistas poderão trabalhar como pessoa jurídica
Rosa Costa
Após quase três horas de reunião com líderes da Câmara e do Senado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou patente seu desconhecimento da proposta que substituirá a Emenda 3 e que foi o motivo do encontro, no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Na saída, Mantega foi categórico ao afirmar que empresas de comunicação poderão contratar os trabalhadores como pessoas jurídicas. Ele frisou que, `em princípio, todas as atividades podem ser de pessoas jurídicas`. `Em relação a artistas e jornalistas, estamos propondo uma regulamentação dizendo que é lícito, sim, a pessoa jurídica com lucro presumido e uma relação personalíssima, mesmo quando ela se dá de forma continuada, regular no mesmo lugar`, afirmou o ministro.
`Vamos dizer que essa relação é regular, está dentro da lei, estamos propondo ali alguma tributação adicional`, acrescentou, referindo-se aos 10% a mais de imposto que os prestadores terão de pagar à Previdência, segundo esboço do projeto examinado pelos parlamentares.
Meia hora depois, quando já estava no ministério, a assessoria de Mantega telefonou para avisar que o ministro se confundiu. Ou seja, fica valendo o que disseram, também depois da reunião, o secretário-executivo do ministério, Nélson Machado, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Segundo eles, com exceção dos chamados profissionais liberais, como médicos e dentistas, os únicos que poderão ser contratados como pessoas jurídicas são os artistas. `Pessoal de empresas de comunicação não pode ser, isso nunca pôde e continua não podendo`, frisou Machado.
O deputado Ricardo Barros (PP-PR) achou a proposta elaborada no Ministério da Fazenda inaceitável. `O que eles trouxeram não é bom, é muito direcionado e não é abrangente`, justificou.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira (PDT-SP), anunciou como principal ponto do encontro o acordo entre os líderes de suspender a votação do veto à Emenda 3, enquanto não for apresentada a proposta alternativa. `Isso vai desanuviar o meio de campo e acalmar nossas bases`, comemorou. O deputado disse que, com isso, vai trabalhar para suspender um ato nacional, marcado para 1º de maio.
Projeto regulamenta atuação como Pessoa Jurídica
O Estado de S.PauloSomente profissionais liberais e artistas poderão trabalhar como pessoa jurídica
Rosa Costa
Após quase três horas de reunião com líderes da Câmara e do Senado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou patente seu desconhecimento da proposta que substituirá a Emenda 3 e que foi o motivo do encontro, no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Na saída, Mantega foi categórico ao afirmar que empresas de comunicação poderão contratar os trabalhadores como pessoas jurídicas. Ele frisou que, `em princípio, todas as atividades podem ser de pessoas jurídicas`. `Em relação a artistas e jornalistas, estamos propondo uma regulamentação dizendo que é lícito, sim, a pessoa jurídica com lucro presumido e uma relação personalíssima, mesmo quando ela se dá de forma continuada, regular no mesmo lugar`, afirmou o ministro.
`Vamos dizer que essa relação é regular, está dentro da lei, estamos propondo ali alguma tributação adicional`, acrescentou, referindo-se aos 10% a mais de imposto que os prestadores terão de pagar à Previdência, segundo esboço do projeto examinado pelos parlamentares.
Meia hora depois, quando já estava no ministério, a assessoria de Mantega telefonou para avisar que o ministro se confundiu. Ou seja, fica valendo o que disseram, também depois da reunião, o secretário-executivo do ministério, Nélson Machado, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Segundo eles, com exceção dos chamados profissionais liberais, como médicos e dentistas, os únicos que poderão ser contratados como pessoas jurídicas são os artistas. `Pessoal de empresas de comunicação não pode ser, isso nunca pôde e continua não podendo`, frisou Machado.
O deputado Ricardo Barros (PP-PR) achou a proposta elaborada no Ministério da Fazenda inaceitável. `O que eles trouxeram não é bom, é muito direcionado e não é abrangente`, justificou.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira (PDT-SP), anunciou como principal ponto do encontro o acordo entre os líderes de suspender a votação do veto à Emenda 3, enquanto não for apresentada a proposta alternativa. `Isso vai desanuviar o meio de campo e acalmar nossas bases`, comemorou. O deputado disse que, com isso, vai trabalhar para suspender um ato nacional, marcado para 1º de maio.
Fonte: CPA notícias


