Sexta-feira, 2 de outubro de 2015
Varejista deve encerrar emissor de cupom com mais de cinco anos e migrar para o
Estes estabelecimentos deverão encerrar a utilização dos ECFs; mudança acontece a partir de 1º de outubro
A partir de 1º de outubro de 2015, a utilização do Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) de cupons fiscais eletrônicos passa a ser obrigatório para todos os contribuintes do varejo paulista que utilizam Emissores de Cupons Fiscais (ECF) com cinco anos ou mais.
Estes estabelecimentos deverão encerrar a utilização dos ECFs e substituí-los pelo SAT - a exceção são supermercados, cujo prazo é 1º de janeiro de 2016 (veja o calendário abaixo).
Esta é a quarta etapa do cronograma estabelecido pela Secretaria da Fazenda, iniciado em 1º de julho com os postos de combustíveis, farmácias, drogarias e lojas de artigos de vestuário. Em 1º de agosto houve o ingresso de varejistas das áreas de alimentação e lojas de material para construção. Em 1º de setembro foi a vez de padarias e confeitarias, açougues, lojas de departamentos, de autopeças, ferragens, ferramentas, eletroeletrônicos, móveis, calçados, papelarias, farmácias de manipulação, perfumarias e óticas.
Desde o início do período de obrigatoriedade, foram transmitidos ao Fisco paulista 47.472.125 cupons fiscais eletrônicos (CF-e) por meio de equipamentos SAT. No total, oito fabricantes possuem autorização da Secretaria da Fazenda para fornecer equipamentos SAT aos varejistas paulistas: Kriptus, Elgin, Bematech, Dimep, Sweda, Tanca, Gertec e Urano.
Para auxiliar os varejistas no processo de troca de ECFs, a Fazenda inseriu no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) funcionalidade que permite ao contribuinte consultar a relação de equipamentos ECF ativos em seu estabelecimento, bem como o tempo acumulado desde a data da primeira lacração. A informação é importante para que o lojista possa programar a substituição dos equipamentos pelo SAT.
SAT/Cronograma
O cronograma de obrigatoriedade do SAT foi elaborado de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) dos contribuintes.
Datas
Sistema Autenticador e Transmissor –
Cronograma / Setores
1º/7/2015
Novos estabelecimentos
ECFs com mais de cinco anos desde a primeira lacração para os setores: postos de combustíveis, farmácias, drogarias e lojas de artigos de vestuário.
Contribuintes que utilizam Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD) em substituição ao ECF.
1º/8/2015
ECFs com mais de cinco anos desde a primeira lacração de minimercados, mercearias, armazéns, lojas de materiais de construção, restaurantes, bares e lanchonetes.
1º/9/2015
ECFs com mais de cinco anos desde a primeira lacração para padarias e confeitarias, açougues, lojas de departamentos, de autopeças, ferragens, ferramentas, eletroeletrônicos, móveis, calçados, papelarias, farmácias de manipulação, perfumarias e óticas.
1º/10/2015
Demais setores do varejo cujos ECFs tenham mais de cinco anos desde a primeira lacração.
1º/1/2016
Em substituição à nota fiscal de venda ao consumidor (modelo 2) para os contribuintes que faturaram R$ 100 mil ou mais em 2015.
Postos de combustível, em substituição à nota fiscal de venda a consumidor (modelo 2).
Supermercados, desde que essa atividade esteja enquadrada na Cnae principal.
1º/1/2017
Em substituição à nota fiscal de venda ao consumidor (modelo 2) para os contribuintes que faturaram R$ 80 mil ou mais em 2016.
Prazo final para os postos de combustível cessarem todos os ECFs.
1º/1/2018
Em substituição à nota fiscal de venda ao consumidor (modelo 2) para os contribuintes que faturaram R$ 60 mil ou mais em 2017.
Sobre o SAT
O Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) é um hardware responsável pela geração do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), sua assinatura digital e transmissão periódica à Secretaria da Fazenda, sem a necessidade de o contribuinte intervir ou formatar arquivos – basta que ele emita o documento fiscal pelo equipamento.
O equipamento SAT praticamente elimina erros no envio, fator que contribui para a redução do número de reclamações dos consumidores, autuações e multas dos lojistas. Os extratos dos documentos fiscais emitidos pelo sistema terão QRCode, que permitirá ao consumidor checar dados da compra e a validade do documento com o uso de smartphone e aplicativo específico da Secretaria da Fazenda.
Os varejistas não precisarão mais instalar um equipamento por caixa registradora. O SAT pode ser compartilhado por vários caixas e impressoras. Se o ponto de venda não estiver conectado à internet, o equipamento armazena todas as operações para serem enviadas à Secretaria da Fazenda assim que estabelecer conexão à internet, ou pelo computador do escritório do estabelecimento comercial.
Informações adicionais sobre o SAT podem ser obtidas em www.fazenda.sp.gov.br/sat.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
