Quinta-feira, 8 de outubro de 2015
Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 40 mil contribuintes por inatividade
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 40.923 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida.
As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado do dia 6 de outubro de 2015 e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereçohttp://pfe.fazenda.sp.gov.br.
A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a fevereiro, março e abril de 2015. Conforme disciplina a Portaria CAT n.º 95/2006, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias - contados da data de publicação emDiário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação.
No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao delegado regional tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.
Os contribuintes omissos de GIA, que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT n.º 95/2006. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.
Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária:
Delegacia Regional Tributária Contribuintes com inscrição cassada por inatividade presumida
DRTC-I (São Paulo) 4.395
DRTC-II (São Paulo) 3.138
DRTC-III (São Paulo) 3.929
DRT-2 (Litoral) 1.520
DRT-3 (Vale do Paraíba) 2.137
DRT-4 (Sorocaba) 2.146
DRT-5 (Campinas) 3.689
DRT-6 (Ribeirão Preto) 2.858
DRT-7 (Bauru) 1.819
DRT-8 (São José do Rio Preto) 1.725
DRT-9 (Araçatuba) 905
DRT-10 (Presidente Prudente) 821
DRT-11 (Marília) 2.529
DRT-12 (ABCD) 1.797
DRT-13 (Guarulhos) 2.078
DRT-14 (Osasco) 2.565
DRT-15 (Araraquara) 1.228
DRT-16 (Jundiaí) 1.644
Total 40.923
