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Quinta-feira, 14 de setembro de 2006
Repórteres da Agência Brasil
"A Receita Federal divulgou um balanço das adesões ao novo programa de parcelamento de dívidas tributárias com o órgão e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Até ontem (12), foram recebidos mais de 100 mil pedidos de adesão ao programa, previsto na Medida Provisória 303, editada em 29 de junho deste ano. As adesões são feitas exclusivamente pela internet e o prazo vai até sexta-feira (15) às 20 horas.
A expectativa da Receita Federal é que o número de adesões ultrapasse as 129 mil renegociações do último programa. Em entrevista à imprensa, o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, explicou que o prazo não deve ser prorrogado. Indagado sobre possíveis dificuldades que as empresas estão tendo para aderir ao programa, Cardoso disse que a Receita não encontrou nenhum problema com o sistema eletrônico.
"Não reconheço que haja nenhuma dificuldade. As empresas que aderiram não tiveram qualquer dificuldade. Desde o mês de agosto, a Receita disponibilizou as informações e as facilidades no site. O contribuinte não precisa sair de casa ou de sua empresa para desistir das ações judiciais, desistir de parcelamentos anteriores e optar por algumas das modalidades da Medida Provisório 303. O formulário é auto-explicativo e rápido", disse.
O novo financiamento permite o parcelamento em até 130 meses dos débitos tributários e previdenciários feitos até 28 de fevereiro de 2003. A MP também possibilita a redução de metade do valor da multa e correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 7,5% ao ano. Caso o contribuinte prefira quitar a dívida à vista, haverá redução de 30% dos juros e 80% do valor da multa.
Para os débitos contraídos entre março de 2003 e dezembro de 2005, a MP permite o parcelamento em até 120 meses e correção pela taxa básica de juros (Selic), que está em 15,25% ao ano. Para mais detalhes, o contribuinte pode acessar os sites da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda. "
Fonte:AgBrasil
Mais de 100 mil já aderiram ao novo parcelamento
Edla Lula e Aloisio MilaniRepórteres da Agência Brasil
"A Receita Federal divulgou um balanço das adesões ao novo programa de parcelamento de dívidas tributárias com o órgão e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Até ontem (12), foram recebidos mais de 100 mil pedidos de adesão ao programa, previsto na Medida Provisória 303, editada em 29 de junho deste ano. As adesões são feitas exclusivamente pela internet e o prazo vai até sexta-feira (15) às 20 horas.
A expectativa da Receita Federal é que o número de adesões ultrapasse as 129 mil renegociações do último programa. Em entrevista à imprensa, o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, explicou que o prazo não deve ser prorrogado. Indagado sobre possíveis dificuldades que as empresas estão tendo para aderir ao programa, Cardoso disse que a Receita não encontrou nenhum problema com o sistema eletrônico.
"Não reconheço que haja nenhuma dificuldade. As empresas que aderiram não tiveram qualquer dificuldade. Desde o mês de agosto, a Receita disponibilizou as informações e as facilidades no site. O contribuinte não precisa sair de casa ou de sua empresa para desistir das ações judiciais, desistir de parcelamentos anteriores e optar por algumas das modalidades da Medida Provisório 303. O formulário é auto-explicativo e rápido", disse.
O novo financiamento permite o parcelamento em até 130 meses dos débitos tributários e previdenciários feitos até 28 de fevereiro de 2003. A MP também possibilita a redução de metade do valor da multa e correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 7,5% ao ano. Caso o contribuinte prefira quitar a dívida à vista, haverá redução de 30% dos juros e 80% do valor da multa.
Para os débitos contraídos entre março de 2003 e dezembro de 2005, a MP permite o parcelamento em até 120 meses e correção pela taxa básica de juros (Selic), que está em 15,25% ao ano. Para mais detalhes, o contribuinte pode acessar os sites da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda. "
Fonte:AgBrasil


