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Quarta-feira, 2 de maio de 2007

Dinheiro para o trabalhador fica só no papel

Fundo de Amparo ao Trabalhador foi criado para pagar seguro-desemprego e para atualizar quem ficou para trás no mercado, mas este último quesito só recebe 0,05% da verba

Exaltado por todos os líderes sindicais nos palanques do 1º de Maio como “patrimônio intocável dos trabalhadores”, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é inegavelmente um belo patrimônio - está batendo nos R$ 130 bilhões -, mas dizer que é intocável ou dos trabalhadores é um exagero. Inventado há 17 anos com três objetivos altamente nobres, pagar seguro-desemprego e abono salarial e qualificar mão-de-obra, o FAT “perde” todo ano 20% do que recebe de sua fonte, o PIS-Pasep, para a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Outros 40% são transferidos, por exigência constitucional, para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Com os 40% que lhe sobram, não consegue cumprir aquelas três metas originais e vem apresentando déficits operacionais a cada ano. A fatia maior desse bolo vai, de fato, para seguro-desemprego ou abono salarial, mas a mais festejada das metas, a qualificação de trabalhadores desempregados para que busquem novas profissões, não chega a 0,05%. Segundo balanços divulgados pelo Ministério do Trabalho, ela recebeu R$ 169,1 milhões (0,048%) em 2005 e R$ 171,1 milhões (0,043%) em 2006.

Recém-chegado ao Ministério do Trabalho, o ministro Carlos Lupi se diz disposto a mudar o sistema. “Tenho reunião amanhã com o ministro Guido Mantega, da Fazenda, e vou brigar para recuperar os recursos tirados para a DRU”, avisa ele. “Nós não podemos entregar aquele dinheiro e gastar tão pouco no apoio direto a trabalhadores necessitados.”

Apuração difícil

E, como em toda grande burocracia, que terceiriza centenas de contratos via bancos oficiais, saber como o dinheiro é gasto lá na outra ponta é quase impossível. “O pessoal trabalha duro para analisar mensalmente os relatórios sobre as atividades e o movimento dos bancos”, diz um dos 12 participantes do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), o jornalista, escritor e representante da Força Sindical Luiz Fernando Emediato. “Não temos estrutura adequada nem computadores para cruzar informações e checar o que recebemos. Às vezes aprovamos coisas correndo o risco de errar.”

A averiguação do que é feito com os recursos é lenta e incompleta. Um exemplo é o mau uso de recursos por cinco entidades em 2002. Central Única de Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central Geral de Trabalhadores (CGT), Social Democracia Sindical (SDS) e o convênio entre Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Fundação Roberto Marinho foram obrigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a interromperem o programa de geração de empregos. Desde então as centrais sindicais e o convênio não recebem mais dinheiro.

Cinco anos depois a apuração marcha a passos lentos e a conclusão deve demorar mais um ou dois anos. “Investigar é tarefa delicada”, explica o presidente do Codefat, Remigio Todeschini, que está de saída do posto. “Estamos trabalhamos com 18 tomadas de conta e em cada uma há muitos contratos”. No total, são 200 ou 300 contratos. Só então começará a segunda etapa, em que o TCU convocará os envolvidos para explicações.

Fonte: Jornal da Tarde - SP