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Terça-feira, 17 de novembro de 2015
Siscoserv é um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal, utilizado como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis, bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis.
Esse sistema guarda conformidade com as diretrizes do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30/1994 e promulgado pelo Decreto nº 1.355/1994.
O público alvo do Siscoserv são as entidades brasileiras que realizam operações de comercialização de serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio das entidades, com residentes ou domiciliados no exterior, dentre as quais as operações de exportação e importação de serviços.
O objetivo do Siscoserv é possibilitar a produção de relatórios gerenciais em apoio a formulação e orientação de políticas públicas na área de comércio exterior de serviços, intangíveis e demais operações.
Serve, ainda, como orientador para os mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços.
(Lei nº 12.546/2011, art. 26; Decreto Legislativo nº 30/1994; Decreto nº 1.355/1994).
Siscoserv - Conceito e objetivo
O que é o Siscoserv e qual seu objetivo?Siscoserv é um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal, utilizado como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis, bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis.
Esse sistema guarda conformidade com as diretrizes do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30/1994 e promulgado pelo Decreto nº 1.355/1994.
O público alvo do Siscoserv são as entidades brasileiras que realizam operações de comercialização de serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio das entidades, com residentes ou domiciliados no exterior, dentre as quais as operações de exportação e importação de serviços.
O objetivo do Siscoserv é possibilitar a produção de relatórios gerenciais em apoio a formulação e orientação de políticas públicas na área de comércio exterior de serviços, intangíveis e demais operações.
Serve, ainda, como orientador para os mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços.
(Lei nº 12.546/2011, art. 26; Decreto Legislativo nº 30/1994; Decreto nº 1.355/1994).
