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Segunda-feira, 7 de maio de 2007

Cooperativas de trabalho: auto-gestão ou mera intermediação de mão-de-obra?

"Regida pelo princípio da auto-gestão, a cooperativa de trabalho tem gerado polêmica no mundo das relações trabalhistas. Afinal, elas são uma forma lícita de terceirização ou apenas encobrem uma intermediação de mão-de-obra para burlar os direitos dos trabalhadores? O tema foi discutido esta manhã no seminário "Cooperativas de Trabalho", organizado pela Escola Judicial do TRT-10ª Região e pela Organização das Cooperativas do Brasil.

Para o representante da OCB, José Eduardo Pastore, os princípios do cooperativismo no Brasil ainda não foram bem assimilados pelos trabalhadores e empresários. Segundo ele, o que ocorre de fato é que o cidadão, ao ingressar em uma cooperativa de trabalho, está a procura de emprego. Ele, portanto, não se sente dono do negócio e não participa de suas decisões. Por outro lado, o tomador dos serviços procura a cooperativa em busca de custos mais baratos de mão-de-obra. "Todos estão desvinculados da doutrina cooperativa, que se pauta pelo trabalho coordenado, e não subordinado", disse.

Preocupada com os desdobramentos deste contexto - ações na Justiça do Trabalho nas quais o trabalhador se sente lesado e busca o vínculo de emprego com as empresas tomadoras de serviço -, a OCB estabeleceu garantias mínimas de direitos para os cooperados, partindo do princípio da auto-gestão. Elas envolvem garantias de direitos sociais mínimos em serviços eventuais, que envolvam periculosidade e insalubridade, descanso remunerado, entre outros; garantias à auto-gestão, como a eleição de líderes; e garantia à participação das cooperativas em todos os segmentos de trabalho, inclusive no mercado da terceirização.

O aparente respeito à lei, que encobre na verdade a intermediação de mão-de-obra, é a realidade que a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho encontram atualmente nas ações que envolvem cooperativas. A opinião é do juiz do TRT Brasilino Santos Ramos. Ele qualificou de "surrealismo jurídico" o parágrafo único do artigo 442 da CLT, o qual estabelece que não existe vínculo empregatício entre a cooperativa e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviço. "O artigo vai contra o realismo dos fatos pelo qual se pauta a Justiça do Trabalho", disse. Já o vice-presidente do TRT-10ª Região, juiz Mário Caron, enfatizou que a cooperativa precisa respeitar o princípio da igualdade, e no direito do Trabalho não existe igualdade na medida em que não são iguais as relações entre capital e trabalho.

O economista Paul Singer encerrou o seminário abordando o fenômeno da precarização do trabalho a partir da década de 80, fato que gerou o avanço das cooperativas. Segundo o conferencista, o governo vem tentando atualizar a lei que rege o cooperativismo - Lei5764/71 - e confirmou que muitas cooperativas servem de intermediadoras de mão-de-obra. "Os trabalhadores abrem mão de qualquer direito por uma renda. E o empregador quer pagar menos encargos sociais", disse o economista.

Ao encerrar o seminário, o vice-coordenador da Escola Judicial do TRT10, juiz Antônio Umberto de Souza Júnior, salientou a importância do debate entre os diferentes segmentos envolvidos. "A precarização do trabalho redunda em demandas na Justiça. O que deságua aqui são somente as experiências negativas", afirmou. "


Fonte: TRT 10ª Região

Fonte: Net CPA