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Segunda-feira, 7 de maio de 2007

Lei Geral de SP deve ficar pronta até o fim do mês

O secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, declarou que o governo deve enviar até o final deste mês à Assembléia Legislativa o projeto de lei que regulamenta a Lei Geral Estadual das Micro e Pequenas Empresas. O presidente da Casa, deputado Vaz de Lima (PSDB), afirmou, porém, que dificilmente a aprovação terá saído até 1º de julho, data em que entrará em vigor o Super Simples, noticiou o jornal DCI.

“A questão é prioritária. Hoje nós temos formalmente inscritas 2,150 milhões de empresas, das quais 2,1 milhões pertencem às micro e pequenas”, disse, ressaltando porém, que as discussões sobre o tema devem ultrapassar essa data. “Já decidimos, em reunião com o Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas], instalar uma Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa”.

Já criada na legislatura passada, a nova frente, segundo Vaz de Lima, tem o objetivo de abrir um espaço de debates com as entidades ligadas ao setor e que aprofunde a discussão da lei. O deputado calcula que na próxima semana o grupo seja instalado.

A Assembléia já tem promovido alguns encontros para discutir o tema. Além do Sebrae, os deputados estiveram com representantes do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi ). Segundo o parlamentar, o trabalho que o Sebrae vem desenvolvendo com os municípios, na criação de um modelo de Lei Geral, será disponibilizado para que os deputados possam fazer as emendas. “Nada impede que a Frente formule o projeto”, comentou.

Vaz de Lima afirma, que durante as discussões, pode haver divergências pelo projeto ser complexo. Porém, as conversas com os líderes dos partidos têm sido receptivas.

Fonte: Pequenas Empresas, Grandes Negócios