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Terça-feira, 8 de maio de 2007

INPI pode manter RPI eletrônica

Os agentes de propriedade intelectual não conseguiram derrubar na Justiça a edição da Revista da Propriedade Intelectual (RPI) em formato exclusivamente eletrônico. A RPI é o diário oficial onde são publicadas todas as decisões do instituto, e a extinção do formato em papel da publicação estava sendo contestada na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública. Nesta ação, a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) foi incluída como assistente e tentou argumentar a necessidade de derrubar a exclusividade do formato eletrônico. Mas o Ministério Público acabou selando um acordo que prevê apenas que o INPI disponibilize duas cópias em papel em suas divisões regionais, o que significa que a RPI eletrônica continua sendo o meio oficial de comunicação do instituto.


O pano de fundo da disputa que vem sendo travada na Justiça entre o INPI e os agentes e advogados que atuam na área da propriedade intelectual é, na visão de alguns destes, uma tentativa de proteção do mercado para este tipo de serviço, que estaria ameaçado, principalmente, pela assinatura do Protocolo de Madri - que prevê a interligação dos órgãos de propriedade industrial dos países signatários e facilita o registro mundial de marcas. Oficialmente, os agentes alegam deficiências no INPI, que sofria um problema crônico de falta de verbas e de pessoal, para contestar a adesão do Brasil ao sistema integrado mundial. Mas alguns profissionais que atuam na área afirmam que há um temor de que os agentes brasileiros percam clientes, já que as empresas multinacionais não precisariam mais deles para realizar depósitos de marcas. Além disso, os meios eletrônicos permitem que as próprias empresas brasileiras comecem a usar o INPI diretamente, sem a necessidade de contratar agentes.


Os grandes escritórios de propriedade intelectual são apontadas entre os agentes como os mais resistentes às mudanças em curso, como a adesão ao Protocolo de Madri e a versão exclusivamente eletrônica da RPI. Mas, apesar de resistirem a essas novidades, elas já estão preparadas para um outro tipo de demanda por serviços no mercado da propriedade intelectual: as disputas judiciais e administrativas entre empresas. O advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, integrante da Associação dos Agentes da Propriedade Intelectual (Abapi), conta que os escritórios hoje já estão preparados para essa nova realidade, mas que os pequenos agentes podem sofrer. Montaury lembra que sua associação briga hoje para que o INPI mantenha a possibilidade de realização de depósitos de marcas em papel. O INPI queria acabar definitivamente com a possibilidade, exigindo o uso da internet. Mas em uma sentença da primeira instância da Justiça esta tentativa foi derrubada. Para Montaury é salutar que a transição se faça de forma gradual.


As vantagens da internet acabam sendo percebidas aos poucos pelos próprios usuários. O procurador-geral do INPI, Mauro Maia, conta que no caso da RPI houve uma grande popularização do acesso à publicação desde que seu formato eletrônico entrou no ar. Enquanto em papel eram somente 400 assinantes, no último mês a RPI eletrônica foi acessada por 34 mil usuários. Esse foi um dos fortes argumentos do instituto e que acabaram levando ao acordo com o Ministério Público e ao fim do processo. Além das duas cópias em papel nas divisões regionais, o acordo prevê ainda que instituto faça uma consulta aos associados da ABPI para verificar o interesse na assinatura da revista eletrônica em CD Rom e informar o custo de uma assinatura. O instituto se comprometeu ainda a, junto com o Serpro, aumentar a velocidade para download.


O presidente da ABPI, Gustavo Leonardos, um dos sócios do escritório Monsem Leonardos, foi procurado pela reportagem mas não retornou as ligações. Ele teve um papel central na audiência realizada na semana passada com o INPI, mas se recusou a assinar o acordo.

Fonte: Valor Econômico