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A lei do informal
Volto a um tema sovado nestas colunas. O da nossa estrutura sócio-política. Ela é a mais simples possível: como cidadãos o Brasil tem só duas classes: a dos PF (os que estamos por fora ) e a dos FP (os Filhos da Pátria ). Essa minoria, a dos políticos, vive sob uma Constituição auto-outorgada que os privilegia com os quatro Is . A saber, Irresponsabilidade, Inimputabilidade, Imunidade, Impunibilidade . Do ponto de vista econômico os FP tomam dos PF cerca de 40% (38%, segundo as estatísticas de órgãos subordinados aos FP ).Não há estatísticas informando que parte desses recursos é aplicada em serviços e investimentos destinados a atender a população e promover o famigerado “auto-desenvolvimento sustentado” e que parte escoa pelos esgotos das mordomias, fraudes, maracutaias et ora pro nobis .
Surge daí o chamado “milagre brasileiro” (que melhormente se chamaria de "mistério brasileiro") a saber: como é que, apesar de tudo, o país continua a se desenvolver mais que o Haiti e menos que a média mundial dos emergentes? Ora! – se os FP só representam gasto e desperdício, não resta outra explicação se não de que isso é obra dos PF .
Academicamente discute-se essa questão como “informalidade.” Informais são aquelas empresas e indivíduos que se acham por fora ( PF ) do regime legal e oficial comandado pelos FP . Não há político nem economista que não chie contra isso. Mas a informalidade é um produto inexoravelmente comandado pelas leis irrevogáveis da chamada Economia Política, simplificadamente resumidas na equação “custo-benefício¨. Quanto custa ser formal e que benefícios se tira disso?
São inumeráveis as pregações existentes sobre essa questão e as pesquisas e estudos pontuais feitas sobre o assunto. Aqui me limitarei a resumir um caso da realidade que conheço. O de uma diarista que não tem registro nenhum. Uma PF integral e assumida. Ela trabalha 30 dias por mês (mesmo aos domingos) e ganha em moeda de contado R$ 60,00 por dia, isto é, R$ 1.800,00 mensais limpos. Essa receita limpa só fica suja quando ela a gasta, pois PF nenhum consegue escapar aos 38% que estão embutidos no preço das mercadorias e serviços.
Mas ela ignora os benefícios que perde e está livre das maiores pragas que molestam os formais A saber, os descontos na fonte, o Imposto de Renda, a burocracia e a fiscalização exercida pelos belenguins dos FP . Ademais, com ou sem carteira, ela tem direito, gratuitamente aos gastos maiores, como escola para os filhos e hospitais para casos de saúde. E não fica sem aposentadoria, pois o INSS ela paga. Formalizar-se para quê? Mesmo sem nenhum curso de Economia e sem saber o nome, ela aplica o cálculo do custo-benefício.
Assim, toda a simplificação e desburocratização que vêm sendo promovidas, com o objetivo de atrair e convencer os informais a se formalizarem, são inócuos e inconvincentes quando o informal puxa o saldo do custo-benefício. Em lugar das leis decretadas pelos FP , ele conclui que é melhor seguir as leis mais racionais e honestas da Economia Política, deixando as questões da Política Econômica para os políticos.
E vem daí o que as estatísticas acusam. Grande número de trabalhadores permanece na informalidade e a maioria, quase a totalidade das pequenas empresas brasileiras também. O fato é que estas não conseguiriam sobrevir sob o regime formal e o desemprego seria menor se o mero registro em carteira não implicasse em dobrar os salários com encargos fiscais e burocráticos que só aumentam os custos para os empregadores e só beneficiam os FP .
Fonte: Diário do Comércio


