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Quarta-feira, 16 de maio de 2007
Sem contato entre órgãos, empresas são prejudicadas
| Fonte: Diário do Comércio, Indústria e Serviços 15/05/2007 A falta de comunicação entre a Junta Comercial e o INPI ainda é o principal motivo de problemas entre empresas A falta de comunicação entre a Junta Comercial e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ainda é o principal motivo de problemas entre empresas com relação ao registro de marcas. Segundo o advogado Eduardo Emerenciano, ainda é comum que empresas com marcas registradas no INPI encontrem outra empresa com a mesma marca registrada na Junta. É o caso da empresa de refrigeradores Air Company , que ganhou uma liminar no mês passado contra empresa de mesmo nome registrada na Junta de Porto Alegre. Como a Air Company tem a marca registrada no INPI, a empresa do Sul teve de alterar seu nome de registro na Junta - além de retirar o site com o domínio de mesmo nome do ar sob pena de multa de R$ 10 mil. A falta de comunicação entre as Juntas e o INPI acabam trazendo diversos transtornos às empresas envolvidas, mesmo já estando regulamentado na Lei de Propriedade Intelectual que não podem ser registrados nomes que imitem nomes já existentes. O artigo 124 da Lei de Propriedade Intelectual diz que: "Não são registráveis como marca reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais". Patentes de brinquedos Outro grande conflito na área de patentes e desenho industrial está se esboçando no setor de brinquedos. Os fabricantes de brinquedos espanhóis estão questionando as indústrias de brinquedos brasileiros por entender que houve plágio e quebra de patentes. Segundo Emerenciano, os representantes de empresas espanholas têm vindo à Feira Brasileira de Brinquedos (Abrin), principal evento do setor de brinquedos do País, para detectar se houve usurpação de direitos de propriedade industrial nos lançamentos de brinquedos brasileiros. A última feira foi no final de abril. Por conta dessas reclamações, as empresas brasileiras têm seguido três caminhos: registrar a patente na Espanha, modificar o brinquedo ou ignorar a reclamação. Um dos casos de Emerenciano discute a validade da patente espanhola no Brasil. Ele alega que teria expirado o prazo para o registro, com o que o design do brinquedo seria de domínio público. |
Fonte: CPA Notícias


