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Entre direitos e deveres
Regular greves no serviço público não pode virar uma forma de abafar reivindicações trabalhistas
Os focos de greve dentro do funcionalismo público federal criaram um dilema para o governo do PT, de origem sindicalista e com muitos eleitores na máquina estatal. Pressionado por uma paralisação dos servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), o Palácio do Planalto chegou à conclusão de que é necessário limitar as greves do funcionalismo.
Um anteprojeto de lei preparado pela Advocacia-Geral da União (AGU) prevê que nenhuma greve poderá ser deflagrada sem a presença de pelo menos dois terços da categoria na assembléia. Além disso, em todos os setores do funcionalismo público, 40% dos serviços deverão ser mantidos sem alteração de rotina. Pelo texto da AGU, toda greve deverá ser comunicada às autoridades 48 horas antes de ser deflagrada. A proposta depende de aprovação do Congresso Nacional.
Na entrevista coletiva de terça-feira 15, no Palácio do Planalto, Lula fez críticas pesadas a servidores públicos que entram em greve e depois recebem o salário integral. “Aí, deixa de ser greve e passa a ser férias”, disse. Mas a cutucada não intimidou os servidores federais.
Na quinta-feira 17, os funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entraram em greve. É a quarta paralisação da autarquia, de 6,2 mil servidores, em quatro anos.
No Ibama, em greve há cerca de duas semanas, a briga é com a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, autora da medida provisória que criou o Instituto Chico Mendes, que tira funções do órgão. A ministra aceita conversar, mas avisou que não vai mudar a MP. Servidores da Polícia Federal e do Ministério da Cultura devem engrossar o coro. Prometem entrar em greve nos próximos dias.
O essencial é regular a greve, a favor da manutenção dos serviços públicos indispensáveis, sem que isso se transforme em uma forma de subjugar as reivindicações dos funcionários.
Fonte: Carta Capital


