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Segunda-feira, 21 de maio de 2007
Os holerites virão ainda neste ano. A idéia é que sejam enviados três documentos ao ano, para a casa dos aposentados, pelos Correios. Com o contracheque, será mais fácil comprovar a renda para conseguir desconto em passagens de ônibus, por exemplo.
O ministro também garantiu que o 13º salário dos aposentados e pensionistas será antecipado todos os anos, até 2010. Daqui a 15 dias, será feita uma reunião com representantes dos segurados para negociar o mês de pagamento da primeira parcela do abono neste ano --em princípio, foi divulgado o mês de setembro.
Marinho ainda disse que serão revistas as regras da alta programada no auxílio-doença para evitar que segurados ainda doentes tenham seu benefício cortado. O ministro prometeu que o censo da invalidez será "duro" para cortar o benefício de quem puder voltar ao trabalho. Veja os principais trechos da entrevista acompanhada pelo Agora.
Holerite
Luiz Marinho disse que os aposentados irão receber, ainda neste ano, holerites em casa com informações sobre os créditos e descontos feitos pela Previdência Social.
Segundo ele, serão enviados holerites para os 24,6 milhões de beneficiários do INSS.
"Os aposentados irão receber três holerites por ano em casa", afirmou. O custo com o envio das correspondências será pago pelo governo.
"Era uma reivindicação antiga da confederação. Os aposentados não tinham como comprovar renda. Com o holerite será possível conferir os valores do benefício e quais os descontos que o segurado paga", disse Warley Martins, presidente da Fapesp.
Nos holerites, o aposentado vai saber o valor das parcelas de empréstimo, o desconto do Imposto de Renda e o valor da aposentadoria. O documento vai servir como comprovante de renda nas compras a prazo e também para os aposentados pedirem o desconto ou a passagem grátis nas viagens de ônibus interestaduais.
Para ter direito ao desconto de 50% ou a passagem grátis, o aposentado deve ter mais de 60 anos de idade e renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 760).
Perícias
Marinho quer mudanças nas regras de concessão do auxílio-doença. Um grupo de trabalho criado pelo ministro estuda alterações no modelo de cancelamento do benefício. Hoje, 1,4 milhão de segurados estão recebendo o auxílio-doença em todo o país.
Uma das alterações seria o fim do corte dos pagamentos dos segurados que fizerem o pedido de prorrogação do benefício. Atualmente, o benefício só não é cortado se o trabalhador pedir a prorrogação até 15 dias antes da data programada pelo médico.
Com as mudanças, o ministro quer evitar mais problemas judiciais por conta da alta programada. No mês passado, uma decisão do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª região) aceitou a argumentação do Sindicato dos Bancários da Bahia e proibiu que o INSS corte o pagamento do benefício sem que seja feita uma nova perícia médica.
"O sistema de alta programada é bom, mas precisa de ajustes. Estamos preparando mudanças para não prejudicar o trabalhador", comentou.
Fator
Os representantes dos aposentados que participaram do seminário da Fapesp pediram para o ministro se empenhar na extinção do fator previdenciário --índice que leva em conta a expectativa de vida e pode reduzir a aposentadoria de quem pede o benefício antes dos 60 anos. O ministro afirmou que não vê possibilidade de mudança no índice.
"O fator previdenciário é cruel, mas é necessário para o equilíbrio do sistema", disse.
Segundo Marinho, uma alteração no fator previdenciário só seria possível depois que outras mudanças fossem aplicadas. "Teríamos que ter uma reforma que estabelecesse regras que sustentassem a Previdência no futuro."
13º salário
Nos próximos 15 dias, o ministro Marinho pretende se reunir com os representantes dos aposentados e pensionistas do INSS para apresentar uma proposta aprovada pelo presidente Lula para a antecipação do 13º benefício dos segurados. De acordo com o ministro, a proposta de antecipação vai contemplar os pagamentos feitos neste ano, em 2008, 2009 e 2010.
Para a antecipação do 13º benefício o ministro estima que seja necessário uma remanejamento de R$ 7 bilhões por ano nas despesas.
Em 2006, a antecipação da metade do 13º benefício foi feita no mês de setembro.
Nas reivindicações apresentada pelos sindicatos e entidades de aposentados no começo do ano, a antecipação de 50% do 13º benefício deveria ser no mês de junho.
Censo de invalidez
O ministro Marinho definiu como "dura" a reavaliação dos segurados que recebem aposentadoria por invalidez. O início dos exames está previsto para o mês que vem. Os primeiros convocados serão os segurados que recebem o benefício, mas que também aparecem na relação dos trabalhadores contribuintes ao INSS --o que gera a suspeita de que eles continuam trabalhando, o que é proibido para quem recebe o benefício por invalidez. Até agora, o ministério identificou 73 mil segurados nesta situação.
"O censo dos benefícios por invalidez vai ser duro. Vamos fazer uma gestão dura para combater as irregularidades."
Marinho contou que já se reuniu com os médicos peritos e pediu rigor nas avaliações. "Não é a questão de tirar direito de quem tem direito, mas temos que acabar com todos os pagamentos indevidos, de acordo com a lei."
Leilão da folha
O governo está negociando com os bancos o leilão da folha de pagamento do INSS.
Segundo Marinho, a principal preocupação do ministério é com o transtorno que uma mudança de banco possa causar aos aposentados.
"O leilão da folha é uma proposta polêmica. Envolve muito mais do que valores financeiros. Temos que evitar transtornos para os aposentados, o que ocorreria com uma possível troca de bancos", disse ontem o ministro.
Por outro lado, o ministro da Previdência assegurou que está se esforçando para reduzir o valor das tarifas que o governo paga aos bancos pelo crédito dos aposentados.
"Acho que o valor poderia ser o menor possível ou até chegar a zero. Os bancos já ganham muito dinheiro com tarifas. Não vejo tanta necessidade de cobrar pelo pagamento de aposentados."
Atualmente, o INSS paga aos bancos R$ 0,30 por beneficiário que recebe em conta corrente (9,7 milhões) e R$ 1,07 por segurado que tem o pagamento por meio de cartão magnético (15,03 milhões).
Déficit de demissões
Na próxima terça-feira, durante a sexta reunião do Fórum Nacional da Previdência Social, Marinho deve apresentar um estudo consolidado sobre o déficit da Previdência.
O estudo foi preparado por técnicos do ministério e os valores referentes à renúncia fiscal de entidades filantrópicas e benefícios assistência foram retirados da contabilização. "O governo precisa separar o que é da conta da Previdência e o que não é da conta da Previdência", disse.
Em 2006, o déficit da Previdência foi de R$ 42 bilhões. Pelas novas contas, deve ficar em torno de R$ 4 bilhões.
Anteontem, o ministro assinou mais 20 demissões de servidores envolvidos em fraudes na concessão de benefícios. Ele disse que vai acelerar o processo de dispensas. "Temos bons e maus servidores. Os maus devem ser punidos", afirmou Marinho."
Fonte - Agora
Aposentados terão holerite para provar renda
O ministro da Previdência, Luiz Marinho, anunciou ontem aos aposentados que eles agora terão um holerite. "Será uma forma de comprovar renda", disse ele, durante o 2º Seminário Jurídico da Fapesp (Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo), que foi realizado na Praia Grande (a 86 km de São Paulo).Os holerites virão ainda neste ano. A idéia é que sejam enviados três documentos ao ano, para a casa dos aposentados, pelos Correios. Com o contracheque, será mais fácil comprovar a renda para conseguir desconto em passagens de ônibus, por exemplo.
O ministro também garantiu que o 13º salário dos aposentados e pensionistas será antecipado todos os anos, até 2010. Daqui a 15 dias, será feita uma reunião com representantes dos segurados para negociar o mês de pagamento da primeira parcela do abono neste ano --em princípio, foi divulgado o mês de setembro.
Marinho ainda disse que serão revistas as regras da alta programada no auxílio-doença para evitar que segurados ainda doentes tenham seu benefício cortado. O ministro prometeu que o censo da invalidez será "duro" para cortar o benefício de quem puder voltar ao trabalho. Veja os principais trechos da entrevista acompanhada pelo Agora.
Holerite
Luiz Marinho disse que os aposentados irão receber, ainda neste ano, holerites em casa com informações sobre os créditos e descontos feitos pela Previdência Social.
Segundo ele, serão enviados holerites para os 24,6 milhões de beneficiários do INSS.
"Os aposentados irão receber três holerites por ano em casa", afirmou. O custo com o envio das correspondências será pago pelo governo.
"Era uma reivindicação antiga da confederação. Os aposentados não tinham como comprovar renda. Com o holerite será possível conferir os valores do benefício e quais os descontos que o segurado paga", disse Warley Martins, presidente da Fapesp.
Nos holerites, o aposentado vai saber o valor das parcelas de empréstimo, o desconto do Imposto de Renda e o valor da aposentadoria. O documento vai servir como comprovante de renda nas compras a prazo e também para os aposentados pedirem o desconto ou a passagem grátis nas viagens de ônibus interestaduais.
Para ter direito ao desconto de 50% ou a passagem grátis, o aposentado deve ter mais de 60 anos de idade e renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 760).
Perícias
Marinho quer mudanças nas regras de concessão do auxílio-doença. Um grupo de trabalho criado pelo ministro estuda alterações no modelo de cancelamento do benefício. Hoje, 1,4 milhão de segurados estão recebendo o auxílio-doença em todo o país.
Uma das alterações seria o fim do corte dos pagamentos dos segurados que fizerem o pedido de prorrogação do benefício. Atualmente, o benefício só não é cortado se o trabalhador pedir a prorrogação até 15 dias antes da data programada pelo médico.
Com as mudanças, o ministro quer evitar mais problemas judiciais por conta da alta programada. No mês passado, uma decisão do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª região) aceitou a argumentação do Sindicato dos Bancários da Bahia e proibiu que o INSS corte o pagamento do benefício sem que seja feita uma nova perícia médica.
"O sistema de alta programada é bom, mas precisa de ajustes. Estamos preparando mudanças para não prejudicar o trabalhador", comentou.
Fator
Os representantes dos aposentados que participaram do seminário da Fapesp pediram para o ministro se empenhar na extinção do fator previdenciário --índice que leva em conta a expectativa de vida e pode reduzir a aposentadoria de quem pede o benefício antes dos 60 anos. O ministro afirmou que não vê possibilidade de mudança no índice.
"O fator previdenciário é cruel, mas é necessário para o equilíbrio do sistema", disse.
Segundo Marinho, uma alteração no fator previdenciário só seria possível depois que outras mudanças fossem aplicadas. "Teríamos que ter uma reforma que estabelecesse regras que sustentassem a Previdência no futuro."
13º salário
Nos próximos 15 dias, o ministro Marinho pretende se reunir com os representantes dos aposentados e pensionistas do INSS para apresentar uma proposta aprovada pelo presidente Lula para a antecipação do 13º benefício dos segurados. De acordo com o ministro, a proposta de antecipação vai contemplar os pagamentos feitos neste ano, em 2008, 2009 e 2010.
Para a antecipação do 13º benefício o ministro estima que seja necessário uma remanejamento de R$ 7 bilhões por ano nas despesas.
Em 2006, a antecipação da metade do 13º benefício foi feita no mês de setembro.
Nas reivindicações apresentada pelos sindicatos e entidades de aposentados no começo do ano, a antecipação de 50% do 13º benefício deveria ser no mês de junho.
Censo de invalidez
O ministro Marinho definiu como "dura" a reavaliação dos segurados que recebem aposentadoria por invalidez. O início dos exames está previsto para o mês que vem. Os primeiros convocados serão os segurados que recebem o benefício, mas que também aparecem na relação dos trabalhadores contribuintes ao INSS --o que gera a suspeita de que eles continuam trabalhando, o que é proibido para quem recebe o benefício por invalidez. Até agora, o ministério identificou 73 mil segurados nesta situação.
"O censo dos benefícios por invalidez vai ser duro. Vamos fazer uma gestão dura para combater as irregularidades."
Marinho contou que já se reuniu com os médicos peritos e pediu rigor nas avaliações. "Não é a questão de tirar direito de quem tem direito, mas temos que acabar com todos os pagamentos indevidos, de acordo com a lei."
Leilão da folha
O governo está negociando com os bancos o leilão da folha de pagamento do INSS.
Segundo Marinho, a principal preocupação do ministério é com o transtorno que uma mudança de banco possa causar aos aposentados.
"O leilão da folha é uma proposta polêmica. Envolve muito mais do que valores financeiros. Temos que evitar transtornos para os aposentados, o que ocorreria com uma possível troca de bancos", disse ontem o ministro.
Por outro lado, o ministro da Previdência assegurou que está se esforçando para reduzir o valor das tarifas que o governo paga aos bancos pelo crédito dos aposentados.
"Acho que o valor poderia ser o menor possível ou até chegar a zero. Os bancos já ganham muito dinheiro com tarifas. Não vejo tanta necessidade de cobrar pelo pagamento de aposentados."
Atualmente, o INSS paga aos bancos R$ 0,30 por beneficiário que recebe em conta corrente (9,7 milhões) e R$ 1,07 por segurado que tem o pagamento por meio de cartão magnético (15,03 milhões).
Déficit de demissões
Na próxima terça-feira, durante a sexta reunião do Fórum Nacional da Previdência Social, Marinho deve apresentar um estudo consolidado sobre o déficit da Previdência.
O estudo foi preparado por técnicos do ministério e os valores referentes à renúncia fiscal de entidades filantrópicas e benefícios assistência foram retirados da contabilização. "O governo precisa separar o que é da conta da Previdência e o que não é da conta da Previdência", disse.
Em 2006, o déficit da Previdência foi de R$ 42 bilhões. Pelas novas contas, deve ficar em torno de R$ 4 bilhões.
Anteontem, o ministro assinou mais 20 demissões de servidores envolvidos em fraudes na concessão de benefícios. Ele disse que vai acelerar o processo de dispensas. "Temos bons e maus servidores. Os maus devem ser punidos", afirmou Marinho."
Fonte - Agora
Fonte: CPA Notícias


