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Quinta-feira, 24 de maio de 2007

TRF suspende cobrança de crédito de IPI

Zínia Baeta
24/05/2007
 
Uma decisão liminar concedida pela vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, desembargadora Suzana Camargo, suspendeu a cobrança, pela União, de créditos do IPI referentes a insumos não tributados ou com alíquota zero compensados por uma multinacional do setor químico e farmacêutico. A empresa entrou com uma ação na Justiça para garantir o direito ao aproveitamento desses créditos, ganhou na primeira, mas perdeu a disputa no próprio TRF. Como poderia ser executada pela Fazenda Nacional, mesmo recorrendo da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a multinacional entrou com um recurso no TRF pedindo uma liminar para suspender a cobrança dos créditos tributários até o julgamento de seus recursos nos tribunais superiores ou quando o Supremo se pronunciar sobre a questão de ordem levantada no julgamento sobre a alíquota zero do IPI, o que deve ocorrer neste ano.


No julgamento, ocorrido em fevereiro deste ano, o Supremo entendeu que os contribuintes não têm direito ao aproveitamento de créditos a partir de insumos com este tipo de tributação. No entanto, uma questão de ordem foi levantada durante o julgamento pelo ministro Ricardo Lewandowski, segundo a qual caberia ao Supremo determinar a partir de quando a decisão da corte teria aplicação para os contribuintes. O questionamento ocorreu porque em 2002, por nove votos a um, o Supremo decidiu o mesmo tema, mas com um entendimento contrário à União, pelo qual os contribuintes poderiam aproveitar esses créditos. Segundo a advogada da multinacional, Raquel Harumi Iwase, gerente do contencioso tributário do escritório Braga & Marafon, a partir da decisão favorável de 2002, muitas empresas aproveitaram créditos.


A advogada afirma que na sessão de 18 de abril deste ano o Supremo retomou a análise do assunto, mas o ministro Marco Aurélio de Mello pediu vista do processo e a questão permanece em suspenso. "Não está definido se o efeito do julgamento vale a partir do julgamento de 15 de fevereiro ou a partir de uma data a ser fixada", afirma a advogada. Segundo ela, o Supremo também poderia decidir se a data que vier a ser fixada pela corte valerá para as ações propostas ou valerá a partir do período em que as empresas aproveitaram os créditos tributados à alíquota zero.


Na concessão da liminar, a desembargadora Suzana Camargo levou em consideração os argumento da multinacional sobre a questão de ordem a ser julgada ainda pelo Supremo.

Fonte: Valor Econômico