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Alívio fiscal oferecido aos Estados será temporário
Proposta em estudo pela área econômica não deve deixar brecha para que governadores voltem a gastar mais nos próximos anos
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O alívio fiscal que o governo federal prepara para os governadores será temporário e não permitirá aumentos do endividamento por tempo indefinido, apurou a Folha.
Estudos que estão sendo feitos pela equipe do ministro Guido Mantega (Fazenda) levam em conta uma redução na economia que os Estados fazem para pagar juros (superávit primário) neste ano e conseqüente aumento do esforço pelo governo federal, mas não consideram que esse impacto se repita nos próximos anos.
Ou seja, os governadores vão conseguir aumentar os investimentos no curto prazo, mas, quando esse limite extra de gastos for atingido, poderão ter de bater novamente às portas do Tesouro Nacional.
A preocupação da área econômica é que a solução para atender à pressão política dos governadores não deixe brechas para os Estados voltarem a gastar de forma permanente, sem controle da União.
A avaliação é que é melhor que o governo aumente seu esforço fiscal e, de certa forma, "pague" pelos investimentos que serão feitos pelos governadores do que criar um mecanismo permanente de aumento do endividamento.
Essa é uma das razões que têm levado Mantega a defender que não haja mudanças na legislação que disciplina o endividamento dos Estados.
O Tesouro Nacional não terá dificuldades para resolver a situação de Estados menores, pois 11 dos 27 governadores ainda têm limite para se endividar. O problema tem sido abrir espaço para que São Paulo, Rio e Minas Gerais contratem novos empréstimos.
Os governadores José Serra (PSDB), Sérgio Cabral (PMDB) e Aécio Neves (PSDB) são os maiores defensores de mudanças nas regras dos contratos de renegociação das dívida estaduais, assinados com a União em 1998. A força política desses Estados não vai permitir que o Tesouro Nacional os deixe sem novos investimentos.
Essas situações estão sendo tratadas individualmente pela equipe técnica do ministro Mantega. São Paulo, por exemplo, conseguiu arrecadar R$ 2 bilhões com a venda da folha de pagamentos dos servidores à Nossa Caixa. Se esses recursos forem contabilizados como parte da receita do Estado, poderão reduzir o percentual de endividamento, que é calculado como proporção da arrecadação, e abrir algum espaço para novos empréstimos.
O problema é que a prestação mensal que o Estado paga ao governo federal também é calculada como proporção da receita, o que quer dizer que, se a arrecadação subir, aumentará também o pagamento mensal. O Tesouro Nacional está negociando com o governo paulista como será feita a contabilidade desses recursos.
A negociação do governo federal com os governadores tomou fôlego após o lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Em reunião com os governadores em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu uma pauta cuja principal reivindicação eram mudanças nas regras de endividamento para que os Estados também pudessem investir.
O presidente prometeu uma solução e determinou à equipe econômica que estudasse como resolver o problema. Lula terá um novo encontro com os governadores em junho e até lá a equipe econômica deverá apresentar uma proposta que agrade aos Estados.
Fonte: Folha de São Paulo


