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Terça-feira, 29 de maio de 2007

Leão de olho nos exclusivos

Por Luciana Monteiro e Angelo Pavini
29/05/2007

 
A Receita Federal apertou o cerco aos ganhos com ações de alguns clientes de alta renda que estavam se aproveitando de uma brecha legal para adiar o pagamento de imposto na venda de ações. A operação funcionava da seguinte forma: um cliente tinha ações que comprou há muito tempo a R$ 100, por exemplo, e que hoje valem R$ 150. Ele procurava um banco - ou era procurado - e colocava esses papéis em um fundo de investimento exclusivo. Ao fazer o aporte em ações, e não em dinheiro como é o mais comum, usava o valor de compra dos papéis, ou R$ 100. Depois, o fundo podia vender os papéis por R$ 150 e o imposto só seria pago quando o investidor resgatasse as cotas. Enquanto isso, podia girar a carteira.


A Receita pôs fim a essa brecha na sexta-feira e, por meio de um Ato Declaratório nº 7, deixou claro que os investidores precisam fazer a integralização das ações no fundo de investimento a preço de mercado. Isso quer dizer que os clientes terão de pagar imposto de 15% sobre os ganhos já no momento que colocarem esses papéis no fundo. Se o cliente comprou a ação a R$ 100 e hoje o papel vale R$ 150, ele terá de pagar 15% sobre a diferença, de R$ 50. O problema é que esses clientes tinham grandes volumes em jogo e adiar o pagamento do IR, era um um grande negócio.


Não havia uma regra que vedasse esse tipo de operação, diz Samir Choaib, do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados . "Com o ato declaratório, ficou claro que a integralização das ações em cotas tem de ser feita pelo valor dos papéis hoje no mercado financeiro e, com isso, quem já fez da outra maneira corre o risco de ser autuado", conta o advogado. "E muita gente fez pelo valor de custo", diz.


O ato declaratório não é uma nova lei e sim uma explicação de uma regra que, em tese, já existia, explica Francisco Lemos, do Cepeda, Iglesias, Avino e Bandeira de Mello Advogados . "O risco de quem fez isso pelo custo de aquisição existe e, numa ação de fiscalização, a Receita poderá reclamar os valores num prazo retroativo a cinco anos", diz. Segundo ele, antes, a interpretação era a de que havia duas formas de integralização das ações, a preço de mercado ou de custo, e a opção era do cliente.


Um administrador de recursos conta que estava em pleno processo de transformação das ações de um cliente em fundo de investimento quando recebeu a notícia da Receita. O investidor tinha ações compradas por R$ 4 milhões e hoje esses papéis valem mais de R$ 29 milhões. Só de imposto de renda, portanto, o cliente teria de pagar mais de R$ 3 milhões. "Como as ações já se valorizaram bastante, ele gostaria de se desfazer dos papéis, mas postergar o pagamento de imposto", diz o administrador. Segundo esse executivo, vários escritórios de advocacia deram pareceres favoráveis à operação.


Pelo sim, pelo não, alguns bancos exigiam uma carta assinada pelo cliente assumindo a responsabilidade se houvesse depois imposto ou multa pela Receita. Diversos bancos até ficaram tentados a oferecer a estratégia, mas desistiram diante do risco de desgaste diante do cliente.


A decisão da Receita cria uma situação delicada para o investidor, que pode ter de pagar imposto sobre um ganho que não aconteceu efetivamente, alerta José Eduardo Carneiro Queiroz, do escritório Mattos Filho Advogados . Ele lembra que, ao integralizar as ações no clube ou fundo, o investidor ainda não realizou o lucro. Se mais adiante a ação cair de valor e ele vender, terá pago um imposto sobre um ganho que não obteve. Ele diz que havia muita procura por esse tipo de operação no mercado.


A Receita divulgou também na sexta-feira a Instrução Normativa 742, sobre aluguel de ações, apenas regulamentando as práticas já adotadas pela Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), diz Wagner Anacleto, gerente de controle de risco da instituição. "Apenas foram confirmados os procedimentos adotados desde 1996", explica. O texto deixa claro que, sobre o aluguel pago ao investidor, há imposto de renda como de uma aplicação de renda fixa, pela tabela regressiva, de acordo com o prazo, 22,5% até seis meses, 20% de seis meses a um ano, 17,5% de um ano a dois e 15% acima de dois anos. "Quem empresta as ações recebe um juro, hoje na média de 4,27% ao ano, e que pode ser pago em dinheiro mensalmente ou no fim da operação, quando quem tomou as ações emprestadas as devolve ao dono", diz Anacleto. O valor do aluguel é pago já descontado o IR e, em 99% dos casos, somente no vencimento.


A instrução teve o mérito de esclarecer a maior dúvida dos investidores, que era sobre os dividendos e distribuição de juros sobre capital. Quem recebe o dividendo é quem está com a ação quando ele é pago, ou seja, o "inquilino" da ação, explica Anacleto. "O dono original vai receber, no fim da locação, um reembolso equivalente a esse dividendo, que não pode ser tributado", diz.


A expectativa é de que o volume de aluguel de ações dobre este ano em relação ao anterior, diz Anacleto. Em 2006, foram R$ 109 bilhões e, neste ano, R$ 84 bilhões até dia 25 de maio. A grande oferta de ações fez a taxa no aluguel cair de 4,43% em maio do ano passado para 3,17% em abril deste ano, voltando a subir este mês para 4,27%. Hoje, as posições de aluguel em aberto chegam a R$ 16,6 bilhões.

Fonte: valor Econômico