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Estado repete modelo de sucesso adotado para o ISS
No primeiro quadrimestre deste ano, arrecadação do imposto no município de São Paulo aumentou 17%
Não é a primeira vez que o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, comanda um programa para ampliar o número de contribuintes, reduzir a sonegação e ainda devolver uma parcela do imposto aos cidadãos e |às empresas.
Quando ocupou a Secretaria das Finanças do Município de São Paulo, criou um programa semelhante que estimulava a exigência da nota fiscal eletrônica e, com isso, o paulistano acumulava créditos referentes ao pagamento de Imposto sobre Serviços (ISS) para abater do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“Ao ver esse programa fiquei preocupado com arrecadação”, brincou o governador do Estado de São Paulo, José Serra, ontem, durante a assinatura do projeto de lei para estimular a exigência de nota fiscal eletrônica e obter créditos compensatórios referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Mas o ISS eletrônico não caiu na Prefeitura de São Paulo”, disse Serra.
Segundo o secretário da Fazendo do Estado de São Paulo, a arrecadação do ISS do município no primeiro quadrimestre deste ano cresceu 17%. Uma parte desse aumento se deve ao estímulo dado ao contribuinte de exigir a nota fiscal eletrônica e, com isso, poder acumular créditos do imposto para abater do IPTU.
NOTA ELETRÔNICA
Hoje a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) criada pela Prefeitura de São Paulo completa um ano de operação. A exigência da NF-e já representa cerca de R$ 100 milhões de créditos para o abatimento do IPTU.
Dados da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo indicam que foram registradas a emissão de 58 milhões de NF-e no período. O contribuinte residente na capital que solicita a NF-e acumulando créditos para abater até 50% do valor do carnê do IPTU.
Esses créditosde imposto são gerados por prestadores de serviços. Isto é, são empresas que vendem um serviço e não um produto, como estabelecimentos de ensino, estacionamentos, academias de ginástica, clínicas de estética, cabeleireiros, organização de festas e recepções, paisagismo, decoração, oficina mecânica, lavanderias, entre outros.
PRINCIPAIS PONTOS
O que é: O governo do Estado de São Paulo criou um programa para estimular a exigência de nota fiscal na compra de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal
Benefícios: O comprador, consumidor ou empresa que exigir a nota fiscal eletrônica ou manual receberá de volta 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o valor da transação
Para onde vai o dinheiro: O crédito, com validade de
cinco anos, poderá ser usado para reduzir o valor do débito
do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) do exercício seguinte; poderá ser transferido para
outra pessoa física ou jurídica; poderá ser depositado em
conta corrente ou poupança; ou ainda creditado em cartão
de crédito
Como vai funcionar: Em cada transação, o comprador (consumidor ou empresa) solicita a nota fiscal eletrônica ou manual e informa o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ). O vendedor registra os dados do comprador e emite a nota fiscal. Em até dez dias, os dados são transmitidos à Secretaria da Fazenda. Após o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo fornecedor será creditado ao comprador, de forma automática, a parcela do imposto proporcional ao valor da compra
O que fica de fora: Automóveis, bebidas, combustíveis, entre outros produtos que estão sujeitos ao regime de substituição tributária, isto é, produtos que são tributados na indústria
Quando começa: O projeto de lei foi enviado ontem à Assembléia Legislativa. Se aprovada, a nova regra começa a valer a partir do mês que vem
Fonte: O Estado de São Paulo


