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O cadastro positivo no país dos cartórios
Cristiano Romero20/09/2006
Como parte do esforço para reduzir os spreads bancários, o governo deve editar, nos próximos dias, medida provisória que permitirá a criação de "cadastros positivos" no Brasil. Trata-se de um enorme avanço para um país com forte cultura cartorial, onde imperam registros de informações negativas acerca das relações entre empresas e consumidores, bancos e clientes.
Na verdade, o governo já havia encaminhado ao Congresso, em setembro de 2005, um projeto de lei sobre o mesmo assunto. Agora, decidiu baixar uma MP, por determinação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para acelerar a implantação desses bancos de dados de proteção ao crédito, com informações negativas (relativas à inadimplência) e positivas (adimplência).
De fato, o tema exige pressa. No Brasil, os spreads, que equivalem à diferença entre o custo de captação dos bancos e os juros cobrados nos empréstimos, são os maiores do planeta. A cultura da inadimplência, aliada à falta de informações dos bancos e empresas sobre clientes potenciais, está na raiz do problema, embora o spread bancário tenha outros componentes.
No mercado brasileiro, não se diferenciam bons de maus pagadores, e nesse ambiente os credores carregam a mão nos juros para cobrir a inadimplência dos caloteiros. Sujeitos a juros proibitivos, consumidores e empresas fogem do crédito - embora tenha aumentado nos últimos anos, o volume de crédito no Brasil, em torno de 32% do PIB, ainda é pequeno se comparado ao de economias de mesmo porte.
Um dos objetivos do ministro Mantega é destravar a taxa de investimento da economia, atualmente estacionada em 20% do PIB, um patamar bem inferior ao de outras economias emergentes. Decerto, não será apenas aumentando a oferta de crédito que o Brasil crescerá de forma acelerada. Outros obstáculos importantes, e de difícil solução, como a carga tributária e o crescente gasto corrente do governo central, também freiam os investimentos (privados e públicos).
O governo enviou o projeto de lei do cadastro positivo ao Congresso no auge da crise do mensalão. Por causa disso, a proposta tramitou durante meses na Câmara sem chamar a atenção da imprensa. Passou pela Comissão de Defesa do Consumidor e, agora, está na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando votação. Tudo isso aconteceu em meio a intensas negociações.
Num dado momento da tramitação, o lobby dos cartórios conseguiu fazer 53 acréscimos ao projeto, por meio de dois artigos. Tratava-se de uma verdadeira carona, que custaria caro à proposta original e, claro, aos consumidores. Nos dois artigos enxertados, os donos de cartórios, muitos deles deputados, instituíram taxas, cobranças e procedimentos burocráticos nas relações entre consumidores, bancos de dados, fontes das informações e clientes desses bancos.
O relator do projeto, o deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), retirou os penduricalhos dos cartórios, tornando seu substitutivo muito próximo do que propôs o governo - o projeto foi elaborado pelas secretarias de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, e de Acompanhamento Econômico, da Fazenda, e debatido durante quase um ano antes de seguir para o Legislativo. Para não melindrar a relação com o parlamento, o governo decidiu incorporar, na medida provisória, os avanços da negociação.
Lobby tentou desfigurar projeto no Congresso
São poucas as mudanças no substitutivo de Rosenmann. A principal delas tira, da nova lei, a central de risco do Banco Central, já utilizada pelos bancos para analisar risco de crédito superior a R$ 5 mil - entre as medidas anunciadas há duas semanas, está a redução desse valor, em novembro de 2007, para R$ 1 mil.
Atualmente, os sistemas de proteção ao crédito existentes no Brasil oferecem apenas um tipo de informação ao mercado de crédito e ao varejo: se o consumidor está em dia ou não com o pagamento de uma dívida. Trata-se de uma informação que, além de negativa, é pobre porque não reflete toda a situação de crédito do consumidor. Além disso, não revela o seu histórico de crédito. Com o acréscimo de informações positivas, os bancos de dados passarão a oferecer um retrato mais amplo e, assim, a ajudar os bancos e o comércio a diferenciar os pagadores.
Embora tenha se inspirado na experiência americana, o projeto brasileiro traz diferenças marcantes. Nos Estados Unidos, as informações sobre o histórico de crédito dos cidadãos são inscritas aleatoriamente pelos bancos de dados em seus sistemas, ou seja, sem a autorização prévia dos consumidores. Para que passem a constar dos cadastros, basta que os consumidores tenham contratado, por exemplo, um cartão de crédito há pouco tempo - cinco, seis meses.
A partir daí, o mecanismo é automático. O sujeito vai às compras e, na hora de pagar a mercadoria, pede parcelamento (crédito); a loja solicita o número do "Social Security Number" (o número de inscrição na previdência social) e, com base nele, acessa as centrais de risco, obtendo informações sobre o histórico de pagamentos e a capacidade de crédito daquele cliente ("credit scoring", em inglês, um mecanismo presente no projeto brasileiro).
Amparada nessas informações, a loja concede crédito imediatamente (ou não), geralmente, por meio da emissão de um cartão - como o crédito é disseminado, todas as grandes lojas de varejo possuem seus próprios cartões. Com o crédito, o consumidor ganha alguns meses de carência para pagar a primeira prestação. E o melhor: sem a cobrança de juros ou com juros muito baixos.
No Brasil, a idéia é que, antes de registrar uma informação positiva, o banco de dados informe o cliente, que poderá, se quiser, desautorizar o registro. Embora o objetivo seja resguardar ao máximo a privacidade, a comunicação tem um custo. No caso da informação negativa, o registro deverá ser precedido da informação ao consumidor, que terá 15 dias para impugná-la.
Apesar disso e de ainda conter digitais dos cartórios, essa instituição arcaica sobre a qual pouco se fala no Brasil, o projeto do cadastro positivo tem tudo para melhorar a relação entre consumidores e o mercado de crédito no país.
Cristiano Romero é repórter especial em Brasília e escreve às quartas-feiras
Fonte: Valor Econômico


