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Segunda-feira, 18 de junho de 2007

Contabilidade - Utilização das Reservas de Capital

IOB
Publicado em 18/06/2007 08:37

As reservas de capital somente podem ser utilizadas para:

a) absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros;


b) resgate, reembolso ou compra de ações;



c) resgate de partes beneficiárias;

d) incorporação ao capital social; e

e) pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada.

A reserva constituída com o produto da venda de partes beneficiárias poderá ser destinada ao resgate desses títulos.

(Lei nº 6.404/1976, art. 200)

Fonte: CPA Notícias