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Quarta-feira, 20 de setembro de 2006

São Paulo - Receita de ISS pode atingir R$ 4 bi

Medidas como cadastro de empresas com sede fora da capital explicam aumento; 2.202 foram rejeitadas

Alexssander Soares

A Prefeitura de São Paulo já conta com um acréscimo de R$ 800 milhões, ou 25%, na receita anual de Imposto Sobre Serviços (ISS) depois de iniciar uma batalha judicial contra a guerra fiscal adotada por municípios da região metropolitana. A projeção de arrecadação de ISS este ano aumentou de R$ 3,2 bilhões para R$ 4 bilhões como resultado de uma série de medidas de combate à sonegação. Entre elas, o cumprimento de uma lei, em vigor desde janeiro, que obriga prestadores de serviços instalados em outros municípios e Estados a se cadastrarem na Secretaria de Finanças.

A lei surgiu para evitar fraudes praticadas por empresas com sedes fictícias em outros municípios - onde as alíquotas de ISS são menores -, mas que, na prática, prestam serviços na capital. A Prefeitura já cadastrou 34.700 empresas com sede em outros municípios ou Estados que atuam na cidade. A administração rejeitou o pedido de cadastramento de 2.202 empresas que, por documentação incompleta ou má-fé, não conseguiram explicar por que tinham sede fora do município.

No caso das 2.202 empresas rejeitadas, a Secretaria de Finanças já enviou 43 pedidos de investigação para a Divisão de Investigação Sobre Crimes Contra a Fazenda do Departamento de Polícia Judiciária (Decap) para abertura de processo por crime de ordem tributária.

A Secretaria de Finanças ressaltou que, caso seja comprovada a fraude de simulação do domicílio fiscal, a empresa poderá ser obrigada a recolher na capital o imposto devido pela prestação do serviço, hoje pago em outro município. As empresas aproveitam alíquotas menores de ISS, como a de 0,74% cobrada em Santana de Parnaíba (a 60 quilômetros de São Paulo), para aliviar a carga tributária sobre a prestação de seus serviços. Na capital, por exemplo, a alíquota de ISS varia de 2% a 5%, dependendo da natureza da atividade.

Em relação a Santana de Parnaíba, a Secretaria de Negócios Jurídicos enviou há um ano representação ao Ministério Público Estadual solicitando investigação sobre a prefeitura, que, em um único endereço fictício, permitiu a instalação de 706 empresas prestadoras de serviços. O MPE ainda apura o caso.

JUSTIÇA

Logo depois de sancionada a lei, a Prefeitura sofreu ações na Justiça contrárias à necessidade de se cadastrar. Duas empresas conseguiram liminares evitando a obrigatoriedade, mas uma decisão do Tribunal de Justiça legitimou o cadastramento. A administração também combate sonegadores por intermédio de um grupo de acompanhamento e fiscalização dos grandes contribuintes.

Fonte: O Estado de São Paulo