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Terça-feira, 26 de junho de 2007

O efeito da carga no investimento

Fonte: Estado de S. Paulo

Recente estudo constatou uma forte evidência de que os impostos afetam o preço dos bens de capital, tornando-os mais caros

Formou-se um entendimento entre os economistas brasileiros de que a forte elevação da carga tributária nos últimos anos inibiu os investimentos privados e, dessa forma, freou o crescimento do País. É bom lembrar que a carga subiu 10 pontos porcentuais do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos 12 anos, período em que a economia patinou com índices medíocres de crescimento. Mas até agora nenhum deles tinha demonstrado a relação entre o aumento dos impostos e o investimento e nem como ela ocorre.

Um recente estudo de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada constatou, pela primeira vez, com a ajuda de cálculos econométricos, uma forte evidência de que os impostos afetam o preço dos bens de capital, tornando-os, em termos relativos, mais caros.

O estudo dos economistas Manoel Pires e Cláudio dos Santos, que será divulgado nos próximos dias, tentou, inicialmente, comprovar a hipótese de que a formação bruta de capital fixo do setor privado da economia brasileira tem relação direta com a carga tributária, medida em porcentagem do PIB. Ou seja, que a elevação da carga reduz a margem de lucro dos empresários e, dessa forma, evita ou adia os investimentos. Num primeiro trabalho, baseado na antiga metodologia das contas nacionais do IBGE, constatou-se uma relação direta e negativa. Pelos seus cálculos, toda vez que os impostos sobem 1% do PIB, por exemplo, os investimentos caem 1% do PIB. Para usar a linguagem dos economistas, o estudo constatou que a elasticidade-carga tributária bruta era próxima de menos um (-1) para o investimento privado. A conclusão não resistiu, porém, a testes feitos a partir da nova metodologia do IBGE para a formação bruta de capital fixo, divulgada em março. A elasticidade-carga tributária variou, com os novos testes, de menos 0,4 a menos 4. "Não conseguimos encontrar uma relação direta entre carga e investimento", disse Pires, em conversa com este colunista.

Como explicou Pires, em alguns modelos econométricos essa relação direta aparece, mas em outros modelos, não. "O efeito encontrado foi fraco, não robusto." Mesmo assim, as evidências levantadas pelo estudo foram de que a relação entre a carga e os investimentos é negativa.

Os dois autores encontraram, no entanto, "fortes evidências" de que aumentos em todos os componentes da carga tributária estão positivamente correlacionados com o encarecimento dos bens de capital, em comparação com os demais bens da economia, o que contribui para a diminuição do investimento privado. Em outras palavras: quanto mais sobe o imposto, mais aumenta os preços dos bens de capital e menores são os investimentos. "Esse é o primeiro trabalho que consegue encontrar evidência sobre o efeito da carga tributária nos preços de bens de capital", observou Pires. "Talvez essa possa ser uma explicação para a evolução ascendente dos preços dos bens de capital no Brasil."

A elevação ocorre porque os empresários conseguem repassar o aumento da carga tributária para os preços dos bens de capital, explicou Pires. Esse comportamento ainda é possível por causa do grau de fechamento da economia brasileira, que ainda é relativamente elevado.

O estudo dos pesquisadores do Ipea estimula o debate sobre o sistema tributário brasileiro e os seus efeitos negativos sobre o investimento e o crescimento. Principalmente neste momento em que o governo Lula ensaia a retomada de um projeto de reforma tributária. É preciso corrigir as graves distorções do atual sistema para torná-lo mais eficiente. E nada mais urgente para tornar possível um crescimento de 5% ao ano, como deseja o presidente Lula, do que desonerar completamente os investimentos privados.

Uma evidência obtida no estudo surpreendeu até mesmo os pesquisadores. Eles constataram que o investimento público mostrou-se pouco ou nada importante como variável explicativa do investimento privado. Os autores querem, no entanto, voltar a essa questão em outro trabalho.

Além disso, a diferença de resultados nos dois estudos, por causa da atualização da metodologia do IBGE, mostra quanto é importante aprimorar as bases de dados macroeconômicos no País. Às vezes, os economistas se preocupam com os modelos teóricos, mas pouca atenção dedicam à qualidade das séries de dados usadas nos testes econométricos, dos quais dependem suas conclusões. Essa falta de interesse se reflete na inexistência de coordenação dos próprios órgãos do governo, como IBGE, Ipea, Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria da Receita Federal, em relação à produção de séries estatísticas do setor público. O IBGE, por exemplo, adota uma metodologia de cálculo da carga tributária, enquanto a SRF adota outra. Quem sabe isso não começa a mudar.

Fonte: NET CPA Notícias