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Quinta-feira, 21 de setembro de 2006

Informatização interligará 21 mil cartórios em até dois anos

Clarice Chiquetto
 
Começa a ser implantado em novembro nos 35 cartórios de Brasília o piloto de um projeto que pretende, em dois anos, informatizar e interligar os pouco mais de 21 mil cartórios extrajudiciais existentes no País, como os de registro civil e os de tabelionatos de protestos e notas. A intenção, segundo o diretor da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Ary José de Lima, é criar um dos maiores bancos de dados do País, que torne mais ágil a execução das decisões judiciais e possa ser facilmente acessado por todos os órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. A proposta de informatização foi elaborada pela Anoreg em conjunto com o escritório Kaminski, Cerdeira, Pesserl, Almeida, Moraes, Senna Advogados Associados, especializado em Direito de Informática.
O principal objetivo do projeto é fazer com que os órgãos públicos possam obter com rapidez e facilidade informações sobre empresas e pessoas físicas de qualquer outro estado, sem que seja preciso comparecer pessoalmente, enviar um procurador ou contratar um despachante, como acontece hoje. Com a informatização, uma das mudanças esperada pela Anoreg é a redução do prazo para cumprimento de penhora dos atuais 30 dias para cerca de uma semana. “Hoje, temos problemas com contratos de gaveta, por exemplo, pois nestes casos os imóveis não estão no nome da pessoa que deve ter os bens penhorados. Com a informatização, o juiz poderá saber a situação real do contrato antes de emitir o mandato de penhora e, se preciso, ir atrás de outros bens”, afirma Lima.
Por conta disso, a informatização também deve servir de instrumento para a Receita Federal. O advogado Guilherme de Almeida, um dos coordenadores do projeto, crê que a disponibilização das informações de todos os cartórios poderá, por exemplo, contribuir com o combate à lavagem de dinheiro ligada à compra de imóveis por laranjas. Outra possibilidade do sistema, citada por Lima, é auxiliar os governos na recuperação de ativos em execuções fiscais.
O advogado afirma ainda que as políticas públicas de todas as esferas de governo poderão ser beneficiadas pelo novo sistema, já que será possível conhecer, por meio dos dados dos cartórios, um pouco mais sobre as necessidades das regiões, as situações dos financiamentos imobiliários e até das safras agrícolas.
Para as empresas, o impacto do banco de dados também deve ser positivo. Segundo Lima, será possível saber, por exemplo, se a região em que o empresário quer investir é mais favorável a loteamentos ou grandes empreendimentos. Ou, descobrir se possíveis receptores de créditos já foram protestados.
De acordo com o cronograma esperado para o projeto, em seis meses as informações dos cartórios de Brasília devem estar disponíveis aos Tribunais Superiores e aos demais órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Depois, outros estados do País começarão a receber o sistema, até que todos os cartórios estejam conectados. A intenção da Anoreg é que, em pouco mais de dois anos, o banco de dados nacional possa ser acessado por qualquer pessoa. Mas, para isso, será elaborada uma regulamentação detalhada durante os primeiros anos de implantação. “Queremos que qualquer um possa acessar os cartórios pela Internet sem sair de casa, mas antes é preciso termos uma normatização cuidadosa, que evite abusos”, afirma Lima.
Atualmente, o estado de São Paulo é o único que conta com um projeto similar, segundo Lima. São 1.100 cartórios no total, sendo 96% informatizados e boa parte dos dados interligados. No restante do País, entretanto, apenas 35% dos cartórios têm acesso a um computador conectado à Internet. Por isso, explica Lima, mesmo quem está em São Paulo tem dificuldades para obter informações dos outros estados. Com a informatização geral, os interessados em obter dados de cartórios poderão fazer suas solicitações por meio de formulários eletrônicos e receber a resposta em poucos minutos.
Cobrança de ISS
Foi adiado ontem, por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.089, proposta pela Anoreg, que questiona a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) em relação aos serviços notariais e de registro. O julgamento estava empatado. O relator Carlos Britto havia entendido ser procedente a ação, enquanto o ministro Sepúlveda Pertence, que adiantou seu voto, entendeu improcedente.
 

Fonte: DCI