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Quinta-feira, 28 de junho de 2007
A entrada em vigor do Simples Nacional, conhecido como Supersimples, no próximo dia 1º de julho, vai exigir das empresas um planejamento tributário ainda mais apurado do que é feito atualmente. As empresas industriais, principalmente, terão de fazer com mais cuidado seus cálculos levando em conta, sobretudo, a impossibilidade de gerarem créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o tributo que mais pesa no caixa.
Hoje, uma das opções possíveis para economizar no pagamento de impostos no Estado de São Paulo, por exemplo, é fazer a opção pelo Simples Federal, mas não ingressar no Simples Paulista, principalmente pela impossibilidade prevista na legislação de gerar créditos do imposto estadual. Com o Supersimples, a opção em separado deixa de existir, já que o novo sistema de tributação incorpora tanto os tributos federais como os estaduais, além do Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal.
Para minimizar um possível aumento de carga tributária, o setor industrial, através do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), se mobilizou para alterar essa regra na nova legislação, mas até o momento o Comitê Gestor Tributário não expediu norma referente à manutenção e fornecimento de créditos. De acordo com o consultor do Sebrae-SP, Júlio Durante, o que poderá vir do Comitê é uma resolução permitindo ao adquirente de mercadoria de empresas optantes pelo Simples Federal se utilizar de um percentual de créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
"Existe uma sinalização de que essa regra permanecerá, minimizando possíveis aumentos de carga tributária para o setor industrial", diz o consultor. Ele ressalta que a proibição para gerar créditos não é uma medida que afetará tanto o comércio. "A maioria das optantes pelo Simples Paulista vende para o consumidor final, que não exige o crédito do ICMS", afirma.
Na opinião do advogado tributarista Douglas Yamashita, a questão dos créditos do ICMS é séria, pois pode tornar desinteressante para algumas empresas a opção pelo novo regime tributário. Mas não é a principal, comparada à questão do limite de faturamento para o enquadramento no Supersimples, fixado em R$ 2,4 milhões por ano.
"Esse limite desestimula o crescimento das empresas optantes. Ninguém vai querer sair do sistema, pois sabem que se ultrapassarem esse montante terão um aumento brutal da carga tributária", diz. Para o advogado, o ideal seria estabelecer o mesmo teto adotado atualmente no regime do lucro presumido, que é de R$ 48 milhões."
Supersimples: indústrias sem créditos do ICMS
entrada em vigor do Simples Nacional vai exigir das empresas um planejamento tributário ainda mais apuradoA entrada em vigor do Simples Nacional, conhecido como Supersimples, no próximo dia 1º de julho, vai exigir das empresas um planejamento tributário ainda mais apurado do que é feito atualmente. As empresas industriais, principalmente, terão de fazer com mais cuidado seus cálculos levando em conta, sobretudo, a impossibilidade de gerarem créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o tributo que mais pesa no caixa.
Hoje, uma das opções possíveis para economizar no pagamento de impostos no Estado de São Paulo, por exemplo, é fazer a opção pelo Simples Federal, mas não ingressar no Simples Paulista, principalmente pela impossibilidade prevista na legislação de gerar créditos do imposto estadual. Com o Supersimples, a opção em separado deixa de existir, já que o novo sistema de tributação incorpora tanto os tributos federais como os estaduais, além do Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal.
Para minimizar um possível aumento de carga tributária, o setor industrial, através do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), se mobilizou para alterar essa regra na nova legislação, mas até o momento o Comitê Gestor Tributário não expediu norma referente à manutenção e fornecimento de créditos. De acordo com o consultor do Sebrae-SP, Júlio Durante, o que poderá vir do Comitê é uma resolução permitindo ao adquirente de mercadoria de empresas optantes pelo Simples Federal se utilizar de um percentual de créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
"Existe uma sinalização de que essa regra permanecerá, minimizando possíveis aumentos de carga tributária para o setor industrial", diz o consultor. Ele ressalta que a proibição para gerar créditos não é uma medida que afetará tanto o comércio. "A maioria das optantes pelo Simples Paulista vende para o consumidor final, que não exige o crédito do ICMS", afirma.
Na opinião do advogado tributarista Douglas Yamashita, a questão dos créditos do ICMS é séria, pois pode tornar desinteressante para algumas empresas a opção pelo novo regime tributário. Mas não é a principal, comparada à questão do limite de faturamento para o enquadramento no Supersimples, fixado em R$ 2,4 milhões por ano.
"Esse limite desestimula o crescimento das empresas optantes. Ninguém vai querer sair do sistema, pois sabem que se ultrapassarem esse montante terão um aumento brutal da carga tributária", diz. Para o advogado, o ideal seria estabelecer o mesmo teto adotado atualmente no regime do lucro presumido, que é de R$ 48 milhões."
Fonte: Net CPA Notícias


