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Quinta-feira, 28 de junho de 2007

Nova regra reduz estágio de 8 para 6 horas

"A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que muda as regras de estágio para os estudantes dos ensinos médio, superior e profissionalizante em instituições públicas e privadas. Pelas novas regras, o estágio foi reduzido de oito para seis horas diárias, e na época de provas o período será reduzido pela metade. Os estagiários terão 30 dias de recesso remunerado por ano.
O projeto, que será encaminhado para o Senado, proíbe a cobrança de taxa do candidato a uma vaga de estágio e em caso de estágio não-obrigatório a empresa deve pagar bolsa mensal e vale transporte, sem que isso represente vínculo empregatício.
Para estudantes de nível médio há limite de estagiários de acordo com o de funcionários da empresa contratante. No ensino superior e profissionalizante não há limite."
Fonte - Folha de São Paulo

Fonte: Net CPA Notícias