Notícias

Sexta-feira, 29 de junho de 2007

CNI defende regra de transição para consórcios simples

O gerente-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca, defendeu há pouco a criação de uma regra de transição para que as micro e pequenas empresas que participem de consórcios simples possam permanecer no grupo, mesmo que cresçam e precisem deixá-lo. Pela regra atual, prevista na Lei Geral de Micro e Pequena Empresa, somente podem participar desses consórcios os pequenos e médios empreendimentos. O objetivo da sugestão de Fonseca é evitar a perda imediata que a saída de um integrante provocaria.

Fonseca participa de audiência pública sobre a Lei Geral da Microempresa na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Ele apontou a necessidade de aperfeiçoamentos na legislação e citou a regulamentação dos consórcios simples, que definiu como mecanismo fundamental para aumentar a participação das empresas pequenas nas exportações do País.

O gerente também apontou a necessidade de um projeto de lei para instituir um sistema de garantia de crédito para micro e pequenas empresas, o que foi vetado na Lei Geral. "Tão importante como oferecer crédito é criar um sistema de garantia de acesso a ele", afirmou.

A audiência ocorre no plenário 11.

Fonte: Agência Câmara