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Segunda-feira, 2 de julho de 2007

Débito em impostos inviabiliza adesão

Parcelamento pode ser com dívida até fevereiro; a partir daí, só à vista

Maria Teresa Marques

Uma das questões de destaque presentes no Super Simples, método simplificado de pagamentos de impostos, que passa a valer a partir de hoje é a existência de débitos tributários por parte da micro ou empresa de pequeno porte que queira aderir ao sistema.

O presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), Sebastião Luiz Gonçalves, explica que pelo Super Simples a empresa que tiver dívida tributária até fevereiro de 2006 (fato gerador relativo até 31 de janeiro de 2006) pode parcelar o pagamento em 120 vezes.

A partir daí, qualquer dívida tributária, ressalta Gonçalves, deverá ser paga à vista, para que haja permissão de ingresso no Super Simples.

“Qualquer débito em impostos vai levar ao desenquadramento automático da empresa. E creio que esse requisito de estar em dia completamente, sem poder parcelar, possa induzir o aumento da informalidade entre as pequenas”, diz Gonçalves. Dados mostram, por exemplo, que no Estado do Rio de Janeiro existem hoje 158.209 empresas impedidas de aderir ao Simples Nacional, segundo informações de Fazenda, Joaquim Levy.

Segundo Levy, dessas empresas, 119.486 têm pendências com a Fazenda, 28.106 estão inscritas na dívida ativa do Estado e 10.617 estão nos dois casos.

PARCELAMENTO

O parcelamento do débito tributário, para as micro e pequenas empresas que tiverem direito a ele, deverá ser requerido perante cada órgão responsável pelos respectivos débitos apenas no período de 2 de julho a 31 de julho deste ano.

O valor mínimo de cada parcela mensal deverá ser de R$ 100, considerados isoladamente os débitos especificados na Resolução n.º 4 expedida pelo Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (CGSN).

Estabelece ainda a Resolução n.º4 que o requerimento do parcelamento é condicionado à comprovação do pedido da opção pelo Simples Nacional. E que o indeferimento do pedido da opção pelo sistema novo implicará rescisão dos parcelamentos já concedidos.

(SERVIÇO)O Cenofisco criou o Espaço Simples Nacional, um site que orienta quanto aos procedimentos para enquadramento no Super Simples. www.cenofisco.com.br

Fonte: O Estado de São Paulo