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Quarta-feira, 4 de julho de 2007

Redesim está na pauta da CCJ do Senado

O Projeto de Lei nº 115/2006, que cria a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), encontra-se na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, e pode ser votado na próxima reunião da comissão, prevista para esta quarta-feira (4/7). O relatório do senador João Ribeiro (PR-TO), relator da matéria, é favorável à aprovação do projeto.
 
Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, a aprovação do Projeto que cria a Redesim será uma grande vitória para o País. “A redução de prazos e custos para abertura, manutenção e encerramento de uma empresa, previstos no projeto, vai proporcionar inúmeros benefícios à economia, como a redução da informalidade”.
 
O projeto prevê a interligação de todos os processos envolvidos no registro, inscrição, manutenção e bai xa de empresas, por meio de sistemas informatizados. Essa medida irá reduzir a documentação exigida ao mínimo essencial. Com a integração dos órgãos envolvidos no processo de legalização das empresas, serão eliminadas uma série de documentos e certidões. O prazo de abertura de uma empresa será reduzido para menos de 15 dias. Pietrobon destaca que “o projeto pretende ainda resolver de vez o problema da burocracia que impera a abertura de novos negócios no Brasil”.
 
A Fenacon, que tem acompanhado de perto a tramitação desse projeto no Congresso Nacional, enviou carta a todos os senadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, pedindo urgência na votação do projeto. “O parecer do relator está pronto para ser ap reciado, portanto, não há razões para adiar a votação desse importante projeto”, diz Pietrobon. 
 

Fonte: Sistema Fenacon