Notícias

Quinta-feira, 5 de julho de 2007

Serra lança programa de parcelamento para o ICMS

Os contribuintes paulistas vão poder parcelar seus débitos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em até 15 anos. O benefício, que é parte do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), foi lançado ontem pelo governador José Serra (PSDB) e aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.

Segundo o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo da Costa, os débitos somam cerca de R$ 74 bilhões provenientes de 21 milhões de ocorrências tributárias, dos quais R$ 47,46 bilhões de autos de infração e R$ 26,889 bilhões de débitos declarados e provenientes de fatos geradores até 31 de dezembro de 2006.

O contribuinte poderá escolher os débitos a serem incluídos no programa. E o prazo para a adesão vai até o dia 30 de setembro. As dívidas poderão ser quitadas com descontos de até 75% no valor da multa e de 60% no dos juros com o pagamento em parcela única. Caso opte pelo pagamento à vista, a Secretaria da Fazenda calcula que o contribuinte terá um desconto total de 54% da dívida. Em 12 parcelas, o desconto será de 50% no valor da multa e 40% no dos juros, gerando reduções de 36% sobre o valor total dos débitos.

Na sessão de assinatura do decreto, o governador José Serra anunciou que os honorários advocatícios resultantes das adesões foram reduzidos a 1% do montante da dívida. Inicialmente, a previsão era de que fossem de 5%.

A adesão ao programa deve ser feita pelo site http://www.ppidoicms.sp.gov.br , onde o contribuinte poderá fazer simulações das diversas formas de pagamento. Caso queira parcelar a dívida, deve indicar o banco, a agência e a conta corrente para a secretaria efetuar o débito mensalmente. Se a opção for a parcela única, o sistema emitirá um boleto para pagamento. A parcela mínima é de R$ 500.

As micros e pequenas empresas poderão aderir ao programa e pagar a primeira parcela até o dia 31 de julho para migrar para o Simples Nacional, ou Supersimples. Serão excluídos os contribuintes que atrasarem o pagamento por mais de 90 dias e os que deixarem de pagar o ICMS atual.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou que esse programa vai de fato beneficiar muitas empresas e não apenas o estado e algumas grandes corporações, como em programas lançados anteriormente.

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, o PPI é elogiável, pois dá fôlego às empresas, que seriam ainda mais beneficiadas se os prazos de pagamento dos tributos fossem flexibilizados. Uma sugestão é pagar os impostos quando se vende uma mercadoria e não antes, como é atualmente praticado.

No lançamento, o governador pediu ao secretário da Fazenda que amplie o parcelamento para os outros tributos estaduais, que devem somar R$ 25 bilhões, conforme números da Fazenda. Para isso, será necessário o envio de um projeto de lei para a Assembléia Legislativa.

Fonte: Diário do Comércio