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Quinta-feira, 5 de julho de 2007

SP pode mudar imposto sobre álcool

Fonte: Diário do Comércio de 05/07/2007


O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, João de Almeida Sampaio Filho, disse ontem, durante almoço na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que a Secretaria da Fazenda paulista está estudando alterar a fonte de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do álcool hidratado das usinas para as distribuidoras. O objetivo da mudança é reduzir as fraudes que consistem em adulterar a gasolina com adição de álcool hidratado. De acordo com o secretário, dois representantes de sua pasta vão ser designados para se unir a uma comissão da Fazenda que está estudando o assunto.

A fiscalização seria mais eficiente, pois há menos distribuidoras que usinas. "Seria uma forma de baixar o preço do combustível para o consumidor", afirmou Sampaio.

O secretário estadual da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo da Costa, com um sorriso, desmentiu que haja estudo para que isso ocorra. A indagação sobre a existência dessa possibilidade foi feita ontem após o lançamento do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) estadual.

De acordo com o advogado tributarista Régis Trigo Palota, o segmento de combustíveis é regido pela substituição tributária. Isso quer dizer que o imposto que seria pago pelas distribuidoras é recolhido pelas usinas. O mesmo ocorre com a indústria automotiva e com os fabricantes dos setores de transporte e bebidas, por exemplo. "Caso seja feita a mudança, haverá um deslocamento da incidência do tributo, o que descaracterizará a substituição tributária. Mas é totalmente possível pela constituição", afirmou. ( AD )




Fonte: Net CPA Notícias