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Sexta-feira, 6 de julho de 2007
Parcelamento do ICMS facilita adesão das empresas ao Simples Nacional
Governo do Estado de São Paulo lança programa de parcelamento incentivado aos débitos dos contribuintes
Patrícia Coutinho
São Paulo - A partir de agora as empresas paulistas terão opção de parcelar dívidas passadas com ICMS. Essa opção está valendo, a partir desta quarta-feira (4), com o lançamento, pelo governador José Serra, do Programa de Parcelamento Incentivado Estadual do ICMS (PPI).
As micro e pequenas empresas também poderão fazer a adesão a este programa de forma muito vantajosa. O parcelamento poderá ser feito em até 15 anos com uma série de descontos sobre as multas. As micro e pequenas empresas, que possuem débitos passados e se inscreverem e pagarem a primeira parcela até 31 de julho deste ano, poderão migrar para o Simples Nacional - novo sistema de tributação das MPE em vigor desde 1º de julho.
No lançamento do PPI, o governador Serra destacou que "esse programa de parcelamento da dívida para os contribuintes é o primeiro que se faz no estado de São Paulo e vai trazer um alívio na área produtiva da economia, além de proporcionar a renegociação das dívidas". A idéia, segundo Serra, é permitir que as empresas resolvam suas pendências tributárias sem que isso cause grandes dificuldades financeiras.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae paulista, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), Fábio de Salles Meirelles, ressaltou que esta iniciativa será uma ferramenta a mais para o empreendedor: "é importante permitir que aquele que está produzindo esteja habilitado para manter suas atividades e gerar emprego. O PPI vai não apenas reativar estes setores onerados como os recursos também vão ativar outros setores da economia".
O diretor administrativo e financeiro do Sebrae/SP, Milton Dallari, lembra que este programa foi feito de modo a facilitar a vida do contribuinte. "O PPI vai permitir que as MPE se regularizem perante o ICMS e assim possam migrar para o Supersimples. Esta medida do governador José Serra é altamente conveniente e bem-vinda aos empresários".
Para obter mais informações sobre o PPI é só acessar o site: www.ppidoicms.sp.gov.br .
As micro e pequenas empresas também poderão fazer a adesão a este programa de forma muito vantajosa. O parcelamento poderá ser feito em até 15 anos com uma série de descontos sobre as multas. As micro e pequenas empresas, que possuem débitos passados e se inscreverem e pagarem a primeira parcela até 31 de julho deste ano, poderão migrar para o Simples Nacional - novo sistema de tributação das MPE em vigor desde 1º de julho.
No lançamento do PPI, o governador Serra destacou que "esse programa de parcelamento da dívida para os contribuintes é o primeiro que se faz no estado de São Paulo e vai trazer um alívio na área produtiva da economia, além de proporcionar a renegociação das dívidas". A idéia, segundo Serra, é permitir que as empresas resolvam suas pendências tributárias sem que isso cause grandes dificuldades financeiras.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae paulista, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), Fábio de Salles Meirelles, ressaltou que esta iniciativa será uma ferramenta a mais para o empreendedor: "é importante permitir que aquele que está produzindo esteja habilitado para manter suas atividades e gerar emprego. O PPI vai não apenas reativar estes setores onerados como os recursos também vão ativar outros setores da economia".
O diretor administrativo e financeiro do Sebrae/SP, Milton Dallari, lembra que este programa foi feito de modo a facilitar a vida do contribuinte. "O PPI vai permitir que as MPE se regularizem perante o ICMS e assim possam migrar para o Supersimples. Esta medida do governador José Serra é altamente conveniente e bem-vinda aos empresários".
Para obter mais informações sobre o PPI é só acessar o site: www.ppidoicms.sp.gov.br .
Fonte: Agência Sebrae


