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Quarta-feira, 11 de julho de 2007
A constatação de divergências entre informações não depende mais da colaboração entre os órgãos fiscalizadores
O Brasil está dando um importante passo no sentido de padronizar a informação das empresas e seus respectivos cadastros. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), subdividido em três projetos - SPED contábil, SPED fiscal e nota fiscal eletrônica - aos poucos sai do papel para finalmente proporcionar a integração e o compartilhamento de dados fiscais entre as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com as novas exigências, o fisco poderá, de forma rápida e segura, realizar o cruzamento das informações fornecidas pelos contribuintes e verificar a idoneidade do conteúdo, com o objetivo de evitar a sonegação e outras formas de evasão fiscal.
Apesar dos gastos para a adaptação, o SPED deverá proporcionar às companhias uma grande redução de custos com a simplificação dos processos. Com a participação de entidades de classe na discussão, ficou claro que, apesar da crescente informatização, a quantidade de informações prestadas pelos contribuintes não havia diminuído, em função dos diferentes interesses da União, Estados e municípios com relação à arrecadação e à fiscalização. Outro estímulo importante para o sucesso da iniciativa vem com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do governo federal, que leva em conta e prevê recursos para o financiamento do novo sistema de escrituração.
Hoje, a nota fiscal eletrônica é uma realidade em fase de implantação em todo o território nacional e deverá, a partir de 2008, ser obrigatória para todos os contribuintes. A escrituração fiscal digital, que representa os avanços do SPED fiscal, pretende substituir a escrituração tradicional, bem como a impressão dos livros fiscais, eliminando para as empresas os custos referentes à sua geração e manutenção. O SPED contábil, iniciado em meados de 2006, conta com a participação de empresas-piloto, escolhidas pelo fisco, que se propuseram a trocar e fornecer as informações necessárias para a adequada formalização e a definição da futura legislação e de sistemas de informação. Tudo com o objetivo de fornecer, às pessoas interessadas (e autorizadas), informações deste protocolo de cooperação, reunidas em um ambiente específico, o que tornará a apuração de impostos, os processos de fiscalização e outros trabalhos mais rápidos e eficientes.
Com o SPED, os dados enviados detalharão operações de entrada e saída das empresas, controle de estoque, folha de pagamento, contabilidade, emissão de documentos fiscais e dados cadastrais, entre outros. Um único arquivo padronizado será entregue pelo próprio contribuinte e estará disponível a todos os órgãos públicos, órgãos reguladores e pessoas autorizadas. Assim, é fundamental que as companhias saibam se as informações exigidas estarão coerentemente dispostas, de forma rápida e segura.
O fisco eletrônico e a adequação das empresas
Fonte: Valor EconômicoA constatação de divergências entre informações não depende mais da colaboração entre os órgãos fiscalizadores
O Brasil está dando um importante passo no sentido de padronizar a informação das empresas e seus respectivos cadastros. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), subdividido em três projetos - SPED contábil, SPED fiscal e nota fiscal eletrônica - aos poucos sai do papel para finalmente proporcionar a integração e o compartilhamento de dados fiscais entre as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com as novas exigências, o fisco poderá, de forma rápida e segura, realizar o cruzamento das informações fornecidas pelos contribuintes e verificar a idoneidade do conteúdo, com o objetivo de evitar a sonegação e outras formas de evasão fiscal.
Apesar dos gastos para a adaptação, o SPED deverá proporcionar às companhias uma grande redução de custos com a simplificação dos processos. Com a participação de entidades de classe na discussão, ficou claro que, apesar da crescente informatização, a quantidade de informações prestadas pelos contribuintes não havia diminuído, em função dos diferentes interesses da União, Estados e municípios com relação à arrecadação e à fiscalização. Outro estímulo importante para o sucesso da iniciativa vem com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do governo federal, que leva em conta e prevê recursos para o financiamento do novo sistema de escrituração.
Hoje, a nota fiscal eletrônica é uma realidade em fase de implantação em todo o território nacional e deverá, a partir de 2008, ser obrigatória para todos os contribuintes. A escrituração fiscal digital, que representa os avanços do SPED fiscal, pretende substituir a escrituração tradicional, bem como a impressão dos livros fiscais, eliminando para as empresas os custos referentes à sua geração e manutenção. O SPED contábil, iniciado em meados de 2006, conta com a participação de empresas-piloto, escolhidas pelo fisco, que se propuseram a trocar e fornecer as informações necessárias para a adequada formalização e a definição da futura legislação e de sistemas de informação. Tudo com o objetivo de fornecer, às pessoas interessadas (e autorizadas), informações deste protocolo de cooperação, reunidas em um ambiente específico, o que tornará a apuração de impostos, os processos de fiscalização e outros trabalhos mais rápidos e eficientes.
Com o SPED, os dados enviados detalharão operações de entrada e saída das empresas, controle de estoque, folha de pagamento, contabilidade, emissão de documentos fiscais e dados cadastrais, entre outros. Um único arquivo padronizado será entregue pelo próprio contribuinte e estará disponível a todos os órgãos públicos, órgãos reguladores e pessoas autorizadas. Assim, é fundamental que as companhias saibam se as informações exigidas estarão coerentemente dispostas, de forma rápida e segura.
Fonte: Net CPA Notícias


