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Engrossa movimento contra a CPMF
Entre 1997 e 2006, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) colocou nos cofres da União R$ 185,9 bilhões. Desse total, R$ 33,5 bilhões deixaram de ser aplicados em saúde e previdência social e não foram destinados ao Fundo de Combate à Pobreza, áreas escolhidas para receber os recursos e que justificaram a criação do tributo, em 1993.
O montante arrecadado e o desvio da finalidade original, embora lícito, têm incomodado a sociedade civil, justamente no momento em que o governo se articula para aprovar nova prorrogação da CPMF.
De 1993 a junho deste ano, a contribuição totaliza uma arrecadação de R$ 268,2 bilhões, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).
Esses números vão servir de munição para detonar, no Congresso Nacional, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 50, que prorroga por mais quatro anos a vigência do tributo e a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% dos valores dos impostos e contribuições.
"Na prática, o orçamento fiscal vem se apropriando de parte considerável dos recursos arrecadados. Eles acabam desviados das funções para as quais foram criados e passam a compor o superávit primário", afirma a diretora de estudos técnicos do Unafisco, Clair Maria Hickmann.
Alíquota – Embora considere a CPMF um tributo de má qualidade (é regressivo, incide sobre consumo e em todos os elos da cadeia produtiva), o sindicato defende a adoção de alíquota mínima, só para servir de arma contra a sonegação. "A contribuição deve ser vista pelo governo apenas como instrumento de fiscalização", diz.
Mas há quem defenda o fim do tributo. Várias entidades se mobilizaram para pressionar o Congresso a rejeitar a proposta governamental. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), por exemplo, apóia o movimento "Xô CPMF", liderado pelo deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC). "É preciso cortar receita para obrigar o governo a conter despesas. E a CPMF é uma oportunidade para deflagrar essa estratégia, já que sua extinção está prevista na Constituição", diz o diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, Marcel Solimeo.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) é outra a lutar pela extinção. Em 6 de agosto, a entidade promove o primeiro encontro público contra a prorrogação. A campanha recebeu o apoio da Frente Parlamentar Contra a CPMF e Pela Redução da Carga Tributária, da Assembléia Legislativa de São Paulo, que tem a adesão de 27 dos 94 deputados.
Fonte: Diário do Comércio


