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Quinta-feira, 17 de agosto de 2006

Liberais em compasso de espera

Marcado para ser realizado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), o aguardado julgamento da constitucionalidade da cobrança da Contri-buição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades de profissionais liberais, como advogados e médicos, foi adiado mais uma vez.

Desta vez, a análise da matéria foi suspensa por causa de um pedido de vistas do ministro Eros Grau ao recurso extraordinário proposto pela Savoi e Cabral Associados. Antes, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, havia negado o pedido do recurso, mantendo a cobrança da Cofins para as sociedades civis de profissões regulamentadas. É a terceira vez que a votação do processo é adiada.

Vaivém – A análise da questão pelas instâncias superiores é aguardada com ansiedade pelos contribuintes por causa de um precedente da primeira turma do Supremo – o processo agora está sendo julgado pelos cinco ministros da segunda turma.

Em maio último, a primeira turma declarou a competência do Supremo para julgar o tema. Até então, a questão era pacífica no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendia que a contribuição não era devida pelas sociedades.

Inconformada com a decisão, a Fazenda Nacional conseguiu reabrir a discussão ao levar a matéria para o Supremo, alegando que se trata de assunto constitucional por envolver isenção tributária e que, portanto, deve ser julgada pela Corte. A primeira turma de ministros do STF havia decidido, por unanimidade, pela cobrança da Cofins.

Por enquanto, não há previsão de quando o tema será novamente colocado na pauta da segunda turma do STF.