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Terça-feira, 24 de julho de 2007

Nova lei é criticada por empresários das regiões mais industrializadas

Raquel Landim
24/07/2007

A lei de criação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), publicada ontem no "Diário Oficial da União", provocou divergências entre os empresários. Enquanto as federações dos Estados menos industrializados defendem as ZPEs, regiões como São Paulo são contra. A polêmica é antiga e não se resolveu durante os 11 anos de tramitação dessa lei no Congresso.
 
"Precisamos de mecanismos que incentivem as exportações, principalmente das pequenas e médias empresas de setores intensivos em mão-de-obra", diz Lucas Izoton Vieira, presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). Ele diz que o comércio exterior responde por 50% do Produto Interno Bruto (PIB) capixaba, impulsionado pelo porto de Vitória.
 
Vieira argumenta que é necessário agregar valor às exportações do Espírito Santo. Segundo a Findes, minério de ferro, aço, celulose, rocha e café representam 95% das vendas externas do Estado. "É claro que apenas a instalação de ZPEs não resolve", diz o empresário. Ele ressalta que o governo deve atacar também questões estruturais como reforma tributária, valorização do câmbio e legislação trabalhista.
 
Já a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) é totalmente contra a instalação das ZPEs. "Toda a indústria brasileira precisa de competitividade", diz Carlos Cavalcanti, diretor-adjunto de comércio exterior da entidade. Ele argumenta que as ZPEs criarão duas categorias de empresas: uma que carregará o custo Brasil e outra que estará livre da alta carga tributária.
 
Cavalcanti teme também que as ZPEs percam o sentido original e se transformem em um incentivo à importação, já que as empresas dessas regiões poderão vender 20% da produção no mercado interno. "Temos problemas suficiente de controle aduaneiro. Como o país vai fazer isso com eficiência internamente?", questiona o representante da Fiesp.
 
Para o diretor-executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, as ZPEs perderam importância no Brasil. Quando a idéia começou a ser discutida 20 anos atrás, o Brasil queria incrementar as exportações, para atrair dólares. Hoje o país conta com um intenso fluxo de entrada de moeda estrangeira, que contribui para a sobrevalorização do câmbio
 
Ele também alerta que a Organização Mundial do Comércio poderá questionar as ZPEs brasileiras, argumentando que se tratam de subsídios. "O mundo mudou nesses 20 anos", diz Castro. O diretor-executivo da AEB também tem dúvidas sobre como será o processo de instalação das ZPEs, já que várias cidades se candidataram ao longo desse tempo. "Só espero que a escolha não se torne mais uma decisão política", disse Castro, antecipando as barganhas que estão por vir.
 
Veto à liberdade de operar com moeda estrangeira é o que mais preocupa entidade
Ivana Moreira
24/07/2007

Defensores da retomada das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), como os membros da Associação Brasileira das Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), foram surpreendidos por vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no projeto de lei aprovado pelo Senado. Segundo o presidente da entidade, Helson Braga, o veto ao parágrafo que garante liberdade cambial para as empresas instaladas nas zonas é o que mais preocupa.


"Isso distorce fundamentalmente o projeto, é preocupante" , afirmou Braga. Segundo ele, o acordo negociado entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os senadores, liderados pelo ex-presidente Jose Sarney, não previa veto na questão. Para Braga, a liberdade cambial - instrumento que permite às empresas operarem no pais em moeda estrangeira, eliminando o risco cambial - é um dos principais atrativos para as multinacionais investirem milhões de dólares em ZPEs. "Para sermos competitivos, é preciso oferecer os mesmos mecanismos que as ZPEs de outros países oferecem", argumenta. ZPEs de outros países, como as da China, adotam a liberdade cambial.


Apesar dos vetos, o presidente da Abrazpe diz que faz uma leitura positiva do processo. "Positiva, mas cautelosa", declarou. O economista acredita que o governo não deixará de honrar o compromisso assumido com os senadores para discutir com o Senado os termos da medida provisória que regulamentará a lei das ZPEs.


"O Lula já se comprometeu com vários governadores, existe uma expectativa grande nos Estados, não creio que ele queira uma lei inócua, que não funciona", comentou. "Não passa pela cabeça de ninguém que o governo não vá rever o que e preciso na medida provisória."


Criadas pelo então presidente Jose Sarney, as ZPEs em 17 Estados não saíram do papel por quase duas décadas. Quatro Estados - Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins - chegaram a construir toda a infra-estrutura para receber indústrias exportadoras, mas as instalações não tiveram uso, porque a Receita Federal não designou funcionários.


Embora as Zonas de Processamento de Exportações nunca tenham operado, a Abrazpe manteve a luta pela pela preservação do mecanismo no Brasil. Segundo Braga, a associação foi custeada durante todos esses anos por um grupo de intelectuais e membros da iniciativa privada, que nunca deixaram de acreditar no projeto. A mobilização no Congresso Nacional ganhou fôlego novo com a adesão de parlamentares, como o então deputado federal Delfim Netto, um dos principais articuladores das zonas de processamento de exportação junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Valor Econômico