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Terça-feira, 24 de julho de 2007

Extinção de sociedades

Contabilmente, liquidar uma empresa significa realizar (transformar em dinheiro) o Ativo, saldar as obrigações com terceiros (Passivo) e restituir aos sócios a parte que cabe a cada um no Patrimônio Líquido remanescente.

É preciso que os sócios tenham informações adequadas sobre a situação patrimonial da empresa no momento em que decidirem dissolver a sociedade.

Para tanto, é necessário o levantamento de inventário e de um balanço de início de liquidação nos 15 dias imediatos à nomeação do liquidante (Código Civil - Lei nº 10.406/2002, art. 1.103, III).

Nas sociedades anônimas, a Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A), em seu art. 210, III, estabelece que o liquidante deve elaborar de imediato o balanço patrimonial da companhia, em prazo não superior ao fixado pela assembléia-geral, no caso de a liquidação ser deliberada em assembléia, ou pelo juiz.

Esse balanço servirá de ponto de partida para a liquidação.

Fonte: Net CPA Notícias