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Quarta-feira, 25 de julho de 2007

Empresas encontram dificuldades para aderir ao Simples Nacional

Em Belo Horizonte (MG), mais de 226 mil empresas precisam regularizar pendências antes de se beneficiar do novo regime tributário

Eliza Caetano

Belo Horizonte - Das 271.843 empresas formais em Belo Horizonte, 226.962 precisarão regularizar pendências antes de aderir ao Simples Nacional. Segundo a prefeitura da capital mineira, mais de 102 mil têm débitos com a Receita Federal e outras 124 mil não têm inscrição municipal.

Para facilitar a resolução das pendências, a prefeitura disponibilizou em seu endereço eletrônico (www.pbh.gov.br) uma opção para que o empresário possa consultar a situação de sua empresa e, caso a pendência seja um débito, imprimir a guia para quitá-lo.

O número é pequeno quando se trata das empresas que deveriam migrar automaticamente por já estarem no Simples Federal. Dos 81 mil negócios nessa situação, pouco mais de 7 mil não tinham nenhum impedimento.

"Estamos seguindo as recomendações do Comitê Gestor do Simples Nacional e queremos facilitar a vida das empresas, acreditamos na modernização do Estado", afirma a secretária municipal de Arrecadação de Belo Horizonte, Silvana Andrade.

Ela não acredita em perda de arrecadação com os benefícios para micro e pequenas empresas. "Novas empresas que serão criadas e formalizadas devem aumentar a nossa base", avalia.

Segundo o consultor de Políticas Públicas do Sebrae em Minas Gerais, Jefferson Amaral, a dificuldade atinge empreendedores de várias regiões do Estado. "Há prefeituras que colocam como pendências itens como multas de trânsito e dívidas de IPTU em imóveis alugados. O espírito da Lei não é de cobrança", lembra.

Inclusão

Em Minas Gerais, também foi lamentada a não realização da votação do Projeto de Lei 43, que garantiria a inclusão de empresas que podiam optar pelo antigo Simples e foram excluídas no novo modelo.

É o caso dos fabricantes de fogos de artifício. Em Santo Antônio do Monte, na região oeste de Minas, são produzidos cerca de 90% dos fogos brasileiros. "Neste primeiro semestre, 2,3 mil pessoas foram demitidas na cidade. O custo das empresas aumenta em cerca de 60% sem o incentivo fiscal", afirma o presidente do Sindicato das Indústrias de Explosivos de Minas Gerais (Sindiemg), Sidônio Fernandes.

Quando o regime que favorecia pequenas empresas foi criado, em 1996, o número de empresas formais do setor em Santo Antônio do Monte passou de 22 para as atuais 73. "Tivemos um salto de formalização e investimentos, melhoria da qualidade e da segurança dos trabalhadores. Há três anos não há acidentes nas fábricas", lembra.

Fonte: Agência Sebrae