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Lei de estágio trará novas regras para atividade
Aguardando aprovação no Senado, texto limita a carga diária a 6 horas
MARIANA IWAKURA
DA REPORTAGEM LOCAL
SILAS MARTÍ
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Aprovado pela Câmara dos Deputados e em trâmite no Senado Federal, um projeto de lei que traz novas regulamentações para o estágio divide opiniões -e dúvidas- de estudantes, universidades e empresas.
Se for sancionada com a redação aprovada pela Câmara, a lei limitará o estágio a 6 horas diárias (30 horas semanais), determinará um recesso de 30 dias a cada ano de estágio e reduzirá a carga horária à metade durante o período de provas (leia mais ao lado).
"Esses benefícios garantem que estágio e estudo sejam complementares, e não contraditórios", defende a deputada Manuela D`Ávila (PC do B-RS), relatora do projeto.
Entretanto, há dúvidas sobre o impacto que as regras poderão ter na oferta de estágios e nos valores de bolsas-auxílio.
"É possível que se reduza o número de oportunidades ou o valor da bolsa, pois os estagiários ficarão mais caros para as empresas", considera Rossano Lippi, diretor da Central de Estágios da Organização Gelre.
Outra crítica mira elementos que vêm da legislação trabalhista, como as férias. "Quando se adicionam aspectos do trabalho formal, tira-se a autenticidade pedagógica do estágio", opina Paulo Nathanael de Souza, diretor do Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola).
Segundo a relatora, a lei vai definir as regras de estágio para todo o país. Hoje, em cada Estado, há formas diferentes de regulamentar essa atividade.
Assim, com a aprovação da medida, diz D`Ávila, as companhias serão estimuladas a criar mais vagas, podendo abrir mão de programas de estágio que obedeçam a regras diferentes. "A lei única dará segurança jurídica para os empresários."
Nathalia Cerullo, 22, estudante de engenharia civil da Anhembi Morumbi, estagia oito horas por dia em uma construtora. Ainda que use a bolsa-auxílio para pagar sua moto, ela avalia que o prejuízo de uma eventual redução nos vencimentos seria compensado pelos benefícios da nova lei.
"Se esperar um ano depois de efetivada para tirar férias, ficarei três anos sem esse descanso. E a diminuição do horário será boa para estudar para provas."
Empresas
A Basf não deverá aumentar o número de estagiários, caso a carga horária seja reduzida. "Os planos serão adaptados para contribuir, em menos tempo, com a formação dos estudantes", diz Joana Rudiger, consultora responsável pelo programa de estágios da companhia.
Já na EDS, "é possível que haja aumento no número de vagas de estágio", avalia a gerente de RH, Manuela Bernis. A empresa não sabe se haverá alteração no valor da bolsa.
A Folha tentou contato com diversas empresas, que não quiseram comentar suas medidas antes de a lei ser aprovada.
Medida pode refletir em vaga efetiva
DA REPORTAGEM LOCAL
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Responsáveis por estágios em universidades elogiam o projeto de lei, mas admitem que sua aprovação poderá diminuir o número de vagas de estágio.
"É uma medida extremamente benéfica, pois garante qualidade na formação do aluno", diz Lila Pupo, coordenadora de estágios da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica). Para Tania Casado, presidente da comissão de estágios da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade), com a diminuição do número de vagas no estágio, surgem oportunidades para efetivos.
"O aluno abre mão de um estágio polpudo para ter mais chance de emprego quando se formar."
Entretanto, para Cássio Nascimento, responsável por estágios da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a lei poderá deixar de fora estudantes do ensino médio que vivem fora das grandes cidades.
Eles muitas vezes dependem de estágio em período integral para se profissionalizar. "Fora de grandes centros, a realidade é muito diferente", pondera Nascimento.
PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO DE LEI
VALIDADE
As regras valerão para estagiários do ensino superior e médio e de instituições de educação profissional
CARGA HORÁRIA
A jornada máxima não poderá ser superior a 6h/dia e a 30h/semana
EXCEÇÃO
Estágios para cursos com semestres alternados de teoria e prática (normalmente cursos técnicos) poderão ter até 8h/dia e 40h/semana
PROVAS
A carga horária deverá ser reduzida à metade no período de provas
RECESSO
O estágio deverá ter recesso de 30 dias, caso dure um ano ou mais. Quando houver bolsa-auxílio, o recesso será remunerado
MULTA
A empresa que tiver estagiários fora das regras sofrerá multa do Ministério do Trabalho e Emprego (entre R$ 240 e R$ 2.400 por trabalhador em situação irregular)
PROPORÇÃO
Haverá limite para o número de estagiários do ensino médio. Em empresas com mais de dez empregados, até 20% poderão ser estagiários
Fonte: Folha de São Paulo


