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Segunda-feira, 30 de julho de 2007
Apesar do crescimento das atividades pro bono no meio jurídico, alguns pontos mais polêmicos que envolvem a atividade ainda não são consensuais entre os próprios advogados. Um deles é a questão tributária - uma possível concessão de isenção total ou parcial de impostos aos escritórios que prestam serviços de forma voluntária a entidades assistenciais.
O diretor do Instituto Pro Bono (IPB), Marcos Fuchs, defende a existência de algum benefício tributário nestes casos. "O benefício deveria existir assim como acontece na legislação americana, ou a exemplo da nossa Lei Rouanet", afirma. O advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio do escritório Siqueira Castro - Advogados, também acredita que algum benefício deveria ser considerado, tanto em âmbito federal quanto municipal. "Mas, para isso, cada programa pro bono deveria ser registrado nas seccionais da OAB, para que se possa verificar uma eventual irregularidade em sua execução", diz.
O advogado Fernando Koury Lopes, do escritório Koury Lopes Advogados, no entanto, não concorda com esta visão. "O trabalho é uma missão social e não acho que deva existir qualquer isenção fiscal", diz. Apesar de não haver um consenso quanto à isenção, João Henrique Café de Souza Novaes, presidente da comissão nacional de acesso à Justiça da OAB, acredita que essa é uma questão secundária. "Não creio que a prática deva ser motivada por uma contrapartida de isenção tributária, e sim como uma ação de voluntariado", diz. (LC)
Isenção fiscal é polêmica entre escritórios
Fonte: Valor Online de 30/07/2007Apesar do crescimento das atividades pro bono no meio jurídico, alguns pontos mais polêmicos que envolvem a atividade ainda não são consensuais entre os próprios advogados. Um deles é a questão tributária - uma possível concessão de isenção total ou parcial de impostos aos escritórios que prestam serviços de forma voluntária a entidades assistenciais.
O diretor do Instituto Pro Bono (IPB), Marcos Fuchs, defende a existência de algum benefício tributário nestes casos. "O benefício deveria existir assim como acontece na legislação americana, ou a exemplo da nossa Lei Rouanet", afirma. O advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio do escritório Siqueira Castro - Advogados, também acredita que algum benefício deveria ser considerado, tanto em âmbito federal quanto municipal. "Mas, para isso, cada programa pro bono deveria ser registrado nas seccionais da OAB, para que se possa verificar uma eventual irregularidade em sua execução", diz.
O advogado Fernando Koury Lopes, do escritório Koury Lopes Advogados, no entanto, não concorda com esta visão. "O trabalho é uma missão social e não acho que deva existir qualquer isenção fiscal", diz. Apesar de não haver um consenso quanto à isenção, João Henrique Café de Souza Novaes, presidente da comissão nacional de acesso à Justiça da OAB, acredita que essa é uma questão secundária. "Não creio que a prática deva ser motivada por uma contrapartida de isenção tributária, e sim como uma ação de voluntariado", diz. (LC)
Fonte: Net CPA Notícias


