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Terça-feira, 31 de julho de 2007
Fenacon defende regulamentação do trabalho temporário
O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon entregou em mãos um ofício, na última sexta-feira (27), ao Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para relatar as dificuldades que as Empresas Prestadoras de Serviços de Administração e Locação de Mão-de-Obra Temporária (regidas pela Lei nº 6.109/74) vem enfrentando devido à revogação da Instrução Normativa nº 3, de 22 de abril de 2004. Com a revogação da IN nº 3, a prorrogação ou renovação do contrato de trabalho em relação a um mesmo empregado, da empresa de trabalho temporário com a empresa tomadora do serviço que era feita de maneira automática, agora passou a depender de prévia autorização do órgão local do Ministério do Trabalho, tornando o procedimento mais burocrático.
Diante das dificuldades que essas empresas vem enfrentando devido à burocracia e lentidão, a Fenacon solicitou que esta matéria seja regulamentada com a máxima urgência e que, em virtude dessas dificuldades, a autorização prévia do órgão local mantenha o procedimento de renovação automática.
Segundo o Assessor Jurídico da Fenacon, Josué José Tobias, com a revogação da Instrução Normativa criou-se uma série de dúvidas e dificuldades às empresas que atuam neste segmento econômico. “Por esta razão faz-se necessária que esta matéria seja regulamentada”.
Josué Tobias destacou ainda, que o ofício foi entregue pessoalmente no Ministério do Trabalho e Emprego e que a Fenacon enviou um pedido de audiência com o Ministro para tratar desta questão.
Jornalista responsável: Marilda Bezerra (RP-DF 3678). Contato: comunica@fenacon.org.br
Fonte: Sistema Fenacon


