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Dívidas de ICMS podem ser pagas em até 15 anos com desconto
Daniel Trielli
Do Diário do Grande ABC
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está dando uma chance para os que têm débito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). O PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), lançado no começo do mês, dá descontos para as empresas devedoras quitarem suas dívidas.
Se a escolha for de um único pagamento, a empresa ganha desconto de até 75% na multa e de 60% nos juros. Mas também é possível dividir o pagamento em até 180 parcelas – 15 anos de pagamentos mensais.
Conforme o número de parcelas cresce, os benefícios diminuem (veja quadro ao lado). Para os parcelamentos entre 121 e 180 pagamentos, os descontos são de 50% na multa e 40% nos juros. Além disso, o esticamento máximo da dívida do ICMS também exige uma garantia, bancária ou imobiliária.
O empresário também tem de ficar atento ao modelo de correção das parcelas. Para os pagamentos acima de 12 meses, a taxa de correção é a Selic; os de até um ano, é de 1% ao mês.
Complicações à parte, o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, é o primeiro a defender o programa de parcelamento.
“Outras iniciativas foram feitas, mas eram programas tímidos”, disse Skaf. “Nos dava a impressão de que era mais para resolver problemas de caixa do governo estadual e não facilitar a vida das empresas”, completou.
Não que isso não entre na conta. Segundo a Secretaria da Fazenda, somente de ICMS são devidos R$ 74 bilhões, em mais de um milhão de registros.
“O que não significa que sejam um milhão de empresas. Existem negócios que têm vários débitos”, conta o secretário de Fazenda do Estado, Mauro Ricardo Costa.
Oportunidade - “Nosso objetivo é trazer aquelas empresas que não puderam pagar o ICMS por algum motivo de volta para a regularidade e sem perdas”, explicou o secretário.Tanto Costa quanto Skaf lembram que o PPI é uma boa opção para as micro e pequenas empresas que desejam migrar para o Supersimples, já que a adesão ao novo sistema exige que não hajam pendências tributárias em nenhuma esfera do governo.
Serviço – Adesão ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) do ICMS: obrigatoriamente pela internet (www.ppidoicms.sp.gov.br), até 30 de setembro.
Fonte: Diário do Grande ABC


