Notícias

Quarta-feira, 1 de agosto de 2007

Reorganização societária cresce no País

As fusões envolvendo empresas brasileiras registraram um aumento de 67% no primeiro semestre deste ano em relação a 2006. Os dados fazem parte de um relatório da PricewaterhouseCoopers, que constatou que foram realizados 167 atos de concentração de grupos nacionais. As fusões lideradas por grupos estrangeiros sofreram uma queda de 1,2%, somando 82 transações. Entre os setores que mais registraram fusões e aquisições neste ano, estão os de combustíveis, alimentos, varejo, química e construção. O grupo Perdigão comprou as empresas Plusfood Groep BV, o Frigorífico Valore Participações e Sino dos Alpes Alimentos. Já a Ipiranga foi comprada pelo grupo formado por Petrobras, Ultra e Braskem.
O crescimento das fusões e aquisições deve-se ao fortalecimento dos grupos nacionais. Ao realizar esse tipo de negociação as empresas passam por uma reorganização societária, dividida em três atos empresariais: incorporação, fusão e cisão, conforme explica o vice-presidente da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs), Renato Kerkhoff. A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades, de tipos iguais ou diferentes, são absorvidas por outra que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo ser deliberada na forma prevista para alteração do respectivo estatuto ou contrato social.
A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades, de tipos jurídicos iguais ou diferentes, constituindo nova sociedade que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, deliberada na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais. Já a cisão é o processo pelo qual a sociedade, por deliberação tomada na forma prevista para alteração do estatuto ou contrato social, transfere todo ou parcela do seu patrimônio para sociedades existentes ou constituídas para este fim, com a extinção da sociedade cindida, se a versão for total, ou redução do capital, se parcial.
Nos três tipos de negociação, a empresa que adquirir outra deverá seguir alguns procedimentos específicos. "As sociedades envolvidas deverão aprovar o protocolo, a justificação e o laudo de avaliação do patrimônio líquido da sociedade sujeita ao ato, elaborado por três peritos ou empresa especializada", diz Kerkhoff. Elas deverão ainda autorizar os seus administradores a praticarem os atos necessários e proceder ao arquivamento dos atos e sua publicação, quando couber. O vice-presidente da Jucergs diz que esses atos só servem para sociedades e não há restrição para o porte, custo e tempo para sua realização.
O tipo de reorganização societária adotada depende das circunstâncias da empresa, mas nem sempre se faz necessário adotar a incorporação, fusão ou cisão. "Deve ser em consonância com o profissional que assessora a empresa, tanto contábil, quanto jurídico." Ele lembra que a morte de um dos sócios provoca necessariamente uma alteração para dar conhecimento público do fato. Neste caso, não é possível fazer qualquer alteração sem a abertura do inventário.
Em caso de falecimento de um dos sócios, não efetuada a devida alteração, não existe previsão de punição ou de fiscalização, mas qualquer interessado ou prejudicado pode apontar a irregularidade e pretender que os demais sócios ou o administrador respondam por qualquer eventual dano decorrente ou lhes seja transferida a responsabilidade.
"Se forem apenas dois sócios, a recomposição deve ocorrer em até 180 dias do falecimento sob pena de ser considerada dissolvida na forma do Código Civil. Não existe a substituição automática do sócio falecido pelos herdeiros", esclarece.

Conferência no final do mês discutirá tema em São Paulo

Será realizada entre os dias 28 e 29 de agosto, em São Paulo, a Conferência Reorganização Societária. Dentre os temas debatidos, estão a responsabilidade dos administradores nos processos de reorganização societária, formação, modificações de capital, aspectos concorrenciais de operações de fusões, passivo ambiental e planejamento sucessório, além de outros assuntos relacionados.
A Conferência ocorrerá no Golden Tower Hotel, em São Paulo, das 8h até 17h. Especialistas da área serão os palestrantes. Podem participar contadores, empresários, advogados e outros profissionais. A inscrição custa R$ 1.590,00 e pode ser feita por meio de depósito bancário. Informações são obtidas pelo e-mail atendimento@adpo.com.br ou no site www.adpo.com.br.

Procedimentos geram novas obrigações acessórias

A realização de uma reorganização societária envolve diversos aspectos fiscais, diz o gerente-sênior da área de consultoria tributária da KPMG, contador Altair Toledo. Entretanto, nem sempre os empresários ficam atentos a esse lado do procedimento. "Recentemente, acompanhei algumas empresas que passaram pelo processo aqui no Estado e esqueceram-se disso. Fizeram apenas a parte societária e contábil deixando de lado as questões fiscais."
Dependendo de como for a reorganização (incorporação, fusão ou cisão) podem existir alguns reflexos fiscais que a empresa desconhece, a começar pelas obrigações acessórias. Em alguns casos, é necessário entregar a Declaração de Imposto de Renda, Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e recolher impostos.
Conforme Toledo, existem ainda outros aspectos. "Há possibilidade de haver perda de prejuízo fiscal, que pode ocasionar o pagamento de impostos antecipados", diz. Existem diversos aspectos que as empresas devem levar em conta na hora de fazer a reorganização. As empresas de médio e grande porte normalmente possuem uma estrutura interna que avaliam os riscos envolvidos. "Entretanto, a complexidade da legislação do assunto e na área de IR faz com que os empresários busquem a orientação de especialistas, o que os ajuda a não cair nas armadilhas da lei", afirma.
Toledo cita o exemplo de uma empresa que praticou cessão de cotas da pessoa jurídica para pessoa física, com o intuito de fazer uma segregação de atividades. A cessão de cotas se realizou pelo valor contábil, que incluía uma reserva de avaliação. "A reserva de avaliação, quando efetuamos a venda ou a baixa do investimento, é tributada imediatamente, não compõe o custo do investimento. Isso resultou numa tributação da reserva, embora a empresa não quisesse tributar nada."
Com isso, o imposto que seria pago em cinco ou dez anos pode ser cobrado à vista. Na opinião do especialista, esse é um dos pontos principais que os empresários e contadores precisam tomar cuidado ao efetuar negociações de cisão, fusão ou incorporação.
Outra questão levantada diz respeito às incorporações. No meio empresarial, é discutido se a empresa deficitária poderia incorporar a empresa lucrativa. "Muitas vezes, via de regra, a empresa que será incorporada é deficitária, então faz-se a chamada incorporação invertida. É um pouco questionada, mas existem várias decisões de contribuinte dizendo que é possível desde que haja uma razão econômica", afirma Toledo.

Verificação de informações reduz riscos
nos negócios para os compradores


O empresário que deseja efetuar uma cisão, fusão ou incorporação não deve descuidar-se também das questões jurídicas relacionadas às negociações. O coordenador da área de Direito Societário e Financeiro da Veirano Advogados de Porto Alegre, Gilberto Deon Correa, diz que nem sempre esses aspectos são levados em conta durante a realização dos procedimentos. "Quando as empresas são conduzidas por profissionais ou executivos com um cunho administrativo mais consistente, esses cuidados são tomados. No entanto, quando temos uma empresa basicamente de um empreendedor, que construiu o negócio do nada e sempre se deu bem, existe uma tendência de ele achar que continuará assim e, com isso, acabar dispensando os cuidados."
A verificação dos aspectos jurídicos garante ao empresário, em especial àquele que realiza a compra, maior garantia para não enfrentar riscos. A realização da due diligence, processo que envolve a contratação de uma empresa de auditoria e um escritório de advocacia, é a forma mais usual para verificar as reais condições do empreendimento a ser comprado. Ela possibilita avaliar as contingências trabalhistas e se há passivo ambiental, por exemplo.
"Examinamos as práticas trabalhistas, se a empresa cumpre com todos seus deveres trabalhistas, paga hora-extra, insalubridade e os impostos necessários, por exemplo." No lado ambiental, Correa explica que são conferidos os possíveis riscos. "Dependendo da atividade, pode existir passivo ambiental. Isso pode gerar até multas futuras em alguns casos, dependendo da situação, se for prejuízo ao meio ambiente."
No aspecto contábil, a due diligence examina as práticas e verifica se os lançamentos são feitos adequadamente. A medida possibilita evitar que o empresário compre uma empresa que tem um nível de demonstração financeira mas que, na realidade, os dados são bem distintos. "Com isso ajuda a evitar que sofra autuações do Fisco."
A legislação tributária, para conferir se está sendo adequadamente cumprida, os aspectos necessários e contratos de financiamento, que podem conter restrições à venda, também são examinados. Os especialistas consideram a due diligence como uma radiografia completa da empresa. Entretanto, diz Correa, ela depende muito do nível de detalhamento que o comprador acha necessário, dado o ramo e tipo de atividade no qual pretende ingressar.
A participação de sócios minoritários requer atenção. O processo de incorporação, fusão ou cisão não pode ser feito em prejuízo deles. Para as empresas com ações em bolsas de valores ou sociedades de capital aberto, é necessário atender a determinadas regras, estipuladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O coordenador da área de Direito Societário da Veirano diz que dificilmente uma negociação desse tipo é desfeita. O mais comum é os compradores se amparem em condições que estabeleçam etapas para o negócio. Dessa forma, as reais condições da empresa podem ser verificadas e, se for o caso, a compra é desfeita. "É feito o levantamento da situação e, se necessário, ele interrompe o processo. O empresário não desiste da compra após concretizada, ele faz isso antes de chegar ao final da negociação", destaca Correa.

Fonte: Jornal do Comércio - RS