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Quarta-feira, 1 de agosto de 2007

Pequenas empresas terão juizado especial

Fonte: Diário do Comércio

Renato Carbonari Ibelli

Andrei Bonamin/Luz Guilherme Afif Domingos, secretário estadual do Emprego e Trabalho (esq.): reforma trabalhista.

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Universidade Mackenzie firmaram um convênio para a criação de um juizado especial para micros e pequenas empresas. O juizado dará encaminhamento a pendências judiciais no valor de até 40 salários mínimos e fará o serviço gratuitamente. Uma comissão será montada com representantes das duas entidades envolvidas no processo para encaminhar ao Judiciário o pedido para criação do juizado, que deve começar a funcionar até o final deste ano.
O desembargador Roberto Mac Cracken, professor da Faculdade de Direito do Mackenzie, disse, durante a assinatura do convênio, que o juizado dará ênfase à conciliação das partes envolvidas. Nessa fase, estarão envolvidos os alunos de Direito do Mackenzie, que serão responsáveis pelos primeiros passos do andamento legal do processo. Se a pendência subir de instância, advogados da universidade poderão assumir o caso, para que não haja despesas para os micros e pequenos empresários.

O secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, lembrou que a medida vai desburocratizar o acesso dos pequenos à Justiça, além de ser um passo importante para a reforma trabalhista. "O tratamento diferenciado para as micros e pequenas empresas é o primeiro passo para se chegar à reforma trabalhista, visto que a informalidade é grande nesse segmento. A criação de um juizado que resolva os problemas dos pequenos é mais um avanço no sentido de mudar o tratamento dessas empresas", disse Afif.

É previsto que no juizado funcione um posto da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), onde os passos para abertura de empresas serão realizados. Os computadores e o aluguel do prédio onde funcionará o juizado serão mantidos pela ACSP. "As micros e pequenas empresas subsistem com dificuldade. Elas precisam do apoio de entidades fortes lutando por elas, como é o caso da Associação Comercial e da Universidade Mackenzie. A parceria dessas entidades é mais um passo importante para prolongar a vida dessas empresas", disse Manassés Claudino Fonteles, reitor da Universidade Mackenzie.

Pendências no valor de até 40 salários mínimos, como as que terão encaminhamento dado pelo juizado, geralmente são resultados de cheques sem fundo de clientes, prejuízos com mercadorias que deixaram de ser entregues ou contratos não cumpridos entre empresas. Grande parte desses problemas, por envolverem valores relativamente baixos, deixa de ser questionada judicialmente pelo empresário, que prefere não enfrentar a morosidade e o alto custo da Justiça. Segundo o diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da ACSP, Marcel Solimeo, o juizado que atenderá os empresários vai tornar mais rápido e baratear esse trâmite jurídico. "O pequeno empresário não dispõe de recursos técnicos e financeiros para encarar a Justiça brasileira, que é demorada e cara. O juizado também ajuda a desafogar a Justiça comum,"

Já o secretário municipal de Relações Internacionais, Alfredo Cotait Neto, lembrou a importância da aproximação dos alunos de Direito do Mackenzie com a realidade das micros e pequenas empresas. "O entrosamento entre universidade e empresa é o caminho mais acertado para que a sociedade brasileira se desenvolva de maneira profissional."
 

Fonte: Net CPA Notícias