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Tudo para garantir a CPMF
Governo estuda atrelar proposta que prorroga a cobrança do imposto sobre o cheque a outra que está na frente da fila para ser votada na Câmara. Com isso ganha tempo e evita prejuízo bilionário na arrecadaçãoDa equipe do Correio
Está identificado o ás que o Palácio do Planalto pretende tirar da manga para compensar o atraso no trâmite da proposta de emenda constitucional (PEC) da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Trata-se da PEC 183/99, que há anos dorme em alguma gaveta da Câmara. Feita pelo ex-deputado paulista Marcos Cintra, à época filiado ao PL, ela institui o Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF). E, eis o que despertou a ambição do governo, já cumpriu todas as fases burocráticas necessárias a uma emenda constitucional. Está, portanto, pronta para ser votada no plenário.
A idéia é apensar àquela antiga, a nova PEC mandada ao Congresso para prorrogar a CPMF por mais quatro anos — pela lei atual, ela será extinta em 31 de dezembro deste ano. Assim, o texto, que ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), início da trajetória legislativa, pula a fase mais demorada (a análise numa comissão especial por até 40 sessões, depois que matéria sair da CCJ) e segue direto à votação de todos os deputados. A jogada economizaria de 30 a 45 dias para o Planalto.
Até ontem à noite, técnicos da liderança do governo e da própria consultoria legislativa da Câmara estudavam se há, entre a PEC nova e a antiga, os atributos necessários para promover-se o “pulo” da CCJ até o plenário. Uma deve guardar conexão, analogia ou identidade com a outra. Aparentemente, elas só não são idênticas. Mas não há dúvida de que são conexas e análogas. Assim, o palácio passa a depender apenas de uma canetada do presidente da Câmara, o petista Arlindo Chinaglia (SP), para apensá-las e encurtar o caminho até a aprovação.
O caso da CPMF transformou-se num grande problema para o governo nas últimas semanas. O tributo rende ao Tesouro Nacional receitas altíssimas a cada ano — R$ 35,5 bilhões em 2007 e R$ 39 bilhões em 2008. De forma que, sem ela, os planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acelerar o crescimento econômico e chegar bem até a eleição presidencial de 2010 iriam por água abaixo.
Nomeação
Em março passado, parte da bancada do PMDB indicou o ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde para a presidência de Furnas Centrais Elétricas. Mas a nomeação foi sendo empurrada com a barriga pela chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ela queria uma pessoa de sua confiança na vaga.
Em retaliação, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), patrono da indicação de Conde e relator da PEC da CPMF na CCJ da Câmara, atrasou a entrega de seu relatório. E os prazos do governo foram todos estourando. O Planalto resolveu, então, convidar Conde.
Hoje, o relatório de Cunha começará finalmente a ser apreciado. Entrará na pauta da CCJ e o DEM pedirá vistas. O vice-líder do partido, Paulo Bornhausen (SC), comprometeu-se a não obstruir a sessão de leitura. “Mas o acordo é parcial. Não deixaremos votar sem uma discussão profunda da questão, que é importante para a vida das pessoas”, disse. Provavelmente na quinta-feira, o assunto seja votado. Mas aí será outra guerra entre governo e oposição.
Guerra do imposto
Conheça as três alternativas para a CPMF e as posições dos grupos no Congresso
Proposta do governo
Proposta do deputado Carlos William (PTC-MG)
Proposta do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ)
O que farão os partidos
Antigo PFL, o partido quer acabar com a CPMF. A posição oficial é votar contra, para que o tributo deixe de vigorar no próximo dia 31 de dezembro.
Embora sem muita convicção, os tucanos querem aprovar qualquer uma das duas propostas alternativas. Ambas produzem o mesmo efeito: obrigam o Tesouro Nacional a dividir a arrecadação com os estados e municípios.
Quer aprovar o texto original, mandado pelo Palácio do Planalto. Mas os partidos fisiológicos, como PR, PP, PTB e parte do PMDB, vendem caro o apoio. Pressionam para emplacar apaniguados nos cargos de segundo e terceiro escalões e também para liberar recursos do Orçamento da União para as bases eleitorais.
| Walfrido nega troco Daniel Pereira Da equipe do Correio O ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, disse ontem que a aprovação da proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF não custou nem custará um tostão ao governo federal. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou o ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde para a presidência de Furnas. Atendeu à pressão da bancada fluminense do PMDB na Câmara, que ameaçava emperrar a votação do projeto caso não emplacasse o aliado na estatal, que tem R$ 1,2 bilhão para investimento neste ano. Na última quinta-feira, Lula cobrou do ministro da Fazenda, Guido Mantega, celeridade na liberação de emendas individuais de parlamentares. Em reunião do chamado Conselho Político, reconheceu que o tema é motivo recorrente de dor de cabeça e insatisfação no Congresso, como alegam líderes de partidos aliados. “Até agora, não custou nada nem vai custar, porque a CPMF foi criada no começo dos anos 1990 e representa um valor que é praticamente metade de todo o custo dos ministérios”, declarou Walfrido. O ministro confirmou a disposição do governo de não repartir com estados e municípios parte da arrecadação da contribuição. “A CPMF ajuda de maneira efetiva a cobrir gastos com a Previdência e a Saúde.” Conforme antecipado pelo Correio, o governo só aceita discutir o rateio da arrecadação na reforma tributária. Já apoiou em público, inclusive, a criação de um fundo de desenvolvimento regional, para ajudar estados de economia mais fraca. “O grande pacto federativo será na reforma tributária”, disse Walfrido. A intenção é enviar o texto ao Congresso em setembro. Ontem, o tema foi discutido pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, com prefeitos. Na sexta-feira passada, dominou encontro entre Mantega e empresários em São Paulo. Na ocasião, Mantega confirmou que o governo, para compensar a manutenção da cobrança da CPMF e cumprir a promessa de redução da carga tributária, pretende desonerar a folha de pagamento. Trata-se de uma velha demanda da iniciativa privada, que tem poder suficiente para influenciar as bancadas durante a votação da prorrogação da CPMF. “A preferência do governo para desonerar qualquer tributo é a folha de pagamento, porque formalizará mais as contratações”, disse Walfrido. APOIO AO SOCIAL O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse ontem que a oposição do setor privado contra a CPMF não significa contrariedade sobre projetos sociais ou de saúde. Na verdade, afirmou o empresário, esses programas podem continuar porque a arrecadação do Tesouro deve ter um aumento de R$ 50 bilhões no ano que vem. “Por quê, então, não se elimina a CPMF?” questionou ele, durante seu pronunciamento na cerimônia que lançou a Frente Estadual de Vereadores Contra a CPMF. |
Fonte: Correio Braziliense


